A Fundação CASA inaugurou mais duas unidades de semiliberdade no Estado de São Paulo – uma em Batatais e outra em Araraquara. A iniciativa faz parte do programa de descentralização do Governo do Estado para o atendimento aos adolescentes em conflito com a Lei.
Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida de semiliberdade é voltada aos jovens que cometeram atos infracionais considerados “leves” pelo Poder Judiciário.
Definida de forma simplificada como um meio termo entre a medida de internação e a medida de liberdade assistida, a semiliberdade funciona dentro de casas comunitárias, com capacidade máxima para 20 vagas, onde os adolescentes têm o compromisso (estabelecido pela Justiça) de estudar, trabalhar e freqüentar cursos, durante o dia, e dormir no local à noite.
Nessas casas, os adolescentes contam com serviços de assistência social, psicológica e pedagógica, além de três refeições diárias (café-da-manhã, almoço e jantar). Todo trabalho é acompanhado e avaliado por especialistas e representantes do Poder Judiciário.
“A semiliberdade faz parte de um esforço do Governo do Estado de evitar ao máximo a medida de internação”, disse a presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella.
Para as unidades de Batatais e Araraquara, serão encaminhados adolescentes que cometeram atos infracionais considerados mais leves pelo Poder Judiciário. “É uma medida intermediária entre a internação, que é mais grave, e a liberdade assistida”, afirmou Berenice.
Com as duas inaugurações, a Fundação CASA totaliza a criação de 40 novas vagas de semi só em 2008. Isso representa um aumento de 7% no total de 534 existentes no Estado.
A unidade de Batatais foi inaugurada na última segunda-feira (28 de janeiro). A de Araraquara, na terça (29 de janeiro). Ambas têm capacidade para 20 jovens. A primeira casa será gerida em parceria com o Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente de Batatais.
Da Fundação CASA
(M.S.)
