Governo do Estado lança Plantão Eletrônico
O Governo do Estado de São Paulo dá mais um importante passo em direção à modernização da polícia paulista com a criação do “site” da Secretaria da Segurança Pública. O propósito é oferecer um serviço de excelência, com alta qualidade e baixo custo ao cidadão paulista. O “site” oferece vários tipos de prestação de serviço, com destaque para o plantão eletrônico, instrumento ágil para se comunicar rápida e confortavelmente com a polícia.
O governador Mário Covas e o secretário da Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi, anunciaram a novidade na manhã desta quinta-feira, dia 13, no Palácio dos Bandeirantes.
O endereço do “site” da Secretaria da Segurança Pública é http://www.seguranca.sp.gov.br e o acesso ao plantão eletrônico se dá pelo “link” denominado Plantão Eletrônico, onde o usuário tem quatro opções de ocorrências: desaparecimento de pessoas, encontro de pessoa desaparecida, extravio de documentos e furto de veículos (o registro de furto de veículos inicialmente está disponível apenas para a capital paulista). Em qualquer dessas opções pode-se registrar a ocorrência.
A partir daí, o procedimento é o seguinte:
1. Preencher e enviar o formulário exposto no monitor.
2. Após o envio, o usuário recebe automaticamente um protocolo esclarecendo que em até 30 minutos um policial civil fará contato para confirmação dos dados (armazenados no Núcleo de Informática do Detel – Departamento de Telemática da Polícia Civil).
3. Ao mesmo tempo em que o protocolo é despachado, o Cepol (Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil) faz contato com o usuário através do telefone fornecido no Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO) e confirma os dados.
4. Se por algum motivo a ocorrência for considerada inválida, o policial do Cepol informará o usuário e o aconselhará a procurar uma delegacia. Em seguida, “DESAUTORIZA” a comunicação que, no entanto, ficará armazenada no Detel com a respectiva exposição de motivos.
5. Confirmadas as informações, o policial do Cepol “AUTORIZA” o prosseguimento automático do processo e encerra sua participação.
6. A partir da autorização, há o envio automático de mensagem para a caixa postal do reclamante, informando que os dados foram aceitos e que o BEO pode ser retirado através de “download”.
7. Cópias do BEO são enviadas para a delegacia da área onde ocorreu o fato, para a Seccional e para o Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap). Inicialmente, apenas o Decap contará com o serviço, que, numa segunda fase, será estendido aos Departamentos de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro) e do Interior (Deinter).
8. De acordo com o registro, o caso será enviado para o órgão que faz o controle, por exemplo: furto ou extravio de documentos, o BEO será enviado para o IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt); desaparecimento de pessoas, Delegacia de Pessoas Desaparecidas e Copom (Centro de Operações da Polícia Militar); furto de veículos, SIC (Serviços de Informações Criminais)/Depatri (Divisão de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio), Copom e Setor de Cadastro de Furtos de Autos do Cepol.
Nos órgãos destinatários, os procedimentos serão os seguintes:
1. Delegacia de Pessoas Desaparecidas: conferência dos dados junto ao banco de dados da Prodesp (pessoas encontradas), cadastramento do BEO nesse mesmo sistema e início das investigações.
2. IIRGD: conferência dos dados junto ao banco de dados da Prodesp ou dos fichários para os RGs ainda não cadastrados. Bloqueio do RG no sistema Prodesp. Quando houver discrepância de dados, o IIRGD avisará o usuário via correio eletrônico sobre os procedimentos que ele deve adotar para corrigir o erro.
3. Cadastro de Furtos de Autos do Cepol: cadastramento no sistema Prodesp para bloqueio nacional. Divulgação para as viaturas da Polícia Civil das características do veículo furtado.
4. Copom: Cadastramento, no sistema da Polícia Militar, dos registros de furtos de auto e desaparecimento de pessoas.
5. Sic/Depatri: encaminhamento dos BEO sobre furto de automóveis e furto de documentos para que as delegacias especializadas iniciem as investigações.
6. Delegacias Distritais: início de investigações.
7. Departamentos e Seccionais: acompanhamento das investigações realizadas pelas distritais.
8. Nas primeiras semanas de funcionamento, o Núcleo/Detel fará uma auditoria nos BEOs para levantar as tentativas de fraude, apurar a consistência das informações e detectar as maiores dificuldades encontradas pelos usuários do sistema. A partir desse trabalho rotineiro, os serviços oferecidos pelo “site” passarão por aperfeiçoamento constante.
FINAL
