Primeiro fórum digital do país fica na Freguesia do Ó, na Capital paulista.
Conteúdo de processos ficará armazenado em computadores e estará disponível 24h por dia na internet.
Com o novo fórum, trabalho deve ficar 90% mais rápido.
Governador José Serra discursa durante inauguração do primeiro fórum totalmente informatizado do país.
O governador José Serra inaugurou, no final da manhã desta terça-feira, 26, o primeiro fórum totalmente informatizado do Brasil. Para se ter uma idéia, o Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó, na região Oeste da Capital, sequer conta com prateleiras e estantes, afinal tudo está armazenado em computadores e fica disponível 24 horas por dia pela internet.
Para o governador, o fórum inaugura uma nova etapa na história do poder judiciário do Estado. “Neste fórum, a justiça nem tardará nem faltará, porque ela transita on-line, eliminando papéis, reduzindo a burocracia, mas respeitando os princípios fundamentais da publicidade e da transparência dos atos judiciais, bem como o direito das partes”.
Serra lembrou que, pela excelência de seu saber jurídico e das suas decisões, o TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo sempre foi um parâmetro para o judiciário nacional. “Agora, com essa iniciativa, ele se afirma também como uma referência na adoção de tecnologia de ponta como ferramenta na promoção do direito e da legalidade”, ressaltou o governador.
Investimento
A informatização do fórum foi feita com recursos orçamentários do Estado e do próprio Tribunal. “O Governo do Estado, por intermédio do Banco Nossa Caixa, que oferece uma contrapartida pelos depósitos judiciais, tem dado um forte apoio a esse processo”, frisou Serra. Segundo ele, o montante de recursos chegou aos R$ 208 milhões nos últimos anos – R$ 74 milhões são decorrentes de um termo aditivo firmado em março deste ano para aquisição de equipamentos de informática.
Informatizado, o fórum vai reduzir gastos com o transporte de documentos, além de contribuir para a diminuição do impacto ambiental mediante a economia de toneladas de papel. “Quando a máquina de escrever foi usada pela primeira vez, foi um verdadeiro escândalo, ela era proibida. Hoje, temos que aceitar a computação, trabalhar com os computadores. Nossos funcionários já estão capacitados para isso e terão capacitação permanente, os juízes e os desembargadores igualmente”, observou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi.
A expectativa de Limongi é de que o trâmite jurídico seja amplamente aprimorado. Ou seja, o prazo de resolução de uma pendência judicial em tramitação nesse fórum digital encurtará bastante. “Há um calculo segundo o qual essa redução chega a 90%. Eu não sou tão otimista assim, mas 70% do tempo nós ganharemos sem dúvida nenhuma. Então, um processo que leva 12 meses, será concluído em três, quatro meses”, afirmou ele.
O desembargador acredita que a Justiça paulista possa ser totalmente digitalizada em cerca de quatro anos – o que traria benefícios sem precedentes. “A vida do advogado vai transformar-se para melhor. Ele não precisa mais comparecer ao cartório e aguardar no balcão o atendimento demorado de um funcionário, porque ele tem na internet todas as informações com muito mais precisão, rapidez e comodidade”.
O diretor do Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó, Paulo Eduardo de Almeida Sorsi, também realçou a importância ímpar do acontecimento. “O fórum foi criado pelo legislador estadual no longínquo 24 de julho de 1985. Mas essa delongada instalação encontrará merecida compensação porque a população local é a primeira do país a receber um fórum inteiramente digital. Sem exagero, é um marco histórico para a maior Justiça do país”. Sorsi aproveitou para lembrar aos integrantes da platéia que pelo Poder Judiciário do Estado de São Paulo passam aproximadamente metade dos processos do Brasil.
Outra que aplaudiu o ingresso da Justiça paulista na era digital foi o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio Borges D’Urso. “Os advogados do Estado de São Paulo clamavam por esta experiência que vem trazer a oportunidade de mudar este quadro de angústia vivido pelos juízes, promotores, advogados e pela população”, destacou. “Não estamos inaugurando mais um prédio. Estamos dando um passo rumo a um futuro que se inicia aqui e agora”.
Gilberto Kassab, prefeito da Capital, expressou idéia semelhante à do presidente da OAB e destacou a importância da atuação do poder judiciário junto à comunidade. A solenidade contou ainda com a presença de diversas autoridades, dentre elas o Secretário Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey.
Nossa Senhora do Ó
O Fórum terá três varas Cíveis e uma de Família e Sucessões. Está prevista, ainda, a instalação da 2ª Vara da Família, que aguarda a nomeação de magistrado. As instalações do novo fórum contarão com dois cartórios: um especializado na área Cível, que atenderá as três varas, e outro na área de Família, além de uma Central de Atendimento. Ao todo serão 34 funcionários, incluindo os serviços de apoio administrativo.
As obras de reforma do Foro Regional XII – Nossa Senhora do Ó, com área de 3,9 mil metros quadrados, tiveram início em outubro do ano passado. Com sua instalação, estima-se uma redução de 45% no movimento processual do fórum da Lapa, que em abril desse ano recebeu 1.161 novos processos Cíveis e 867 de Família. O fórum Nossa Senhora do Ó começa a funcionar no próximo dia 2 de julho.
Movimento
Segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado, tramitam em São Paulo 49% dos processos do país: são 17 milhões em primeira instância e 700 mil em segunda. Para efeitos de comparação, basta observar que o Estado tem 22% da população brasileira, que cresce 1,1% ao ano, enquanto o número de ações aumenta 12,5% no mesmo espaço de tempo.
Manoel Schlindwein
