O Governo de São Paulo deflagrou nesta quarta-feira, dia 16, uma operação integrada para combater fraudes e irregularidades em postos de combustível. A ação contou com a participação de técnicos da Secretaria da Fazenda e Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP), Fundação Procon, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru).
Ao todo, foram fiscalizados dez postos de combustível de diferentes regiões da cidade. Deste total, cinco foram autuados por irregularidades nas bombas e um deles interditado por constatação de venda de combustível adulterado. Os postos autuados têm dez dias para apresentar defesa ao órgão responsável. O valor da multa varia de R$ 100 a R$ 50 mil, dobrando na reincidência.
Desde 2005, mais de 800 postos de combustível tiveram a inscrição estadual cassada pela Operação De Olho na Bomba da Secretaria da Fazenda, por irregularidades e ou adulterações. A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.
