(Flash) – São Paulo vai entrar com mais quatro ADINs contra a guerra fiscal

Pronunciamenro do secretário da Fazenda Fernando Dall´Acqua

sex, 16/02/2001 - 16h35 | Do Portal do Governo

São Paulo – O secretário da Fazenda, Fernando Dall’Acqua, disse, em entrevista à imprensa concedida na sede da Secretaria, que a decisão de ontem (15/2) do Superior Tribunal Federal, concedendo liminar que suspende os incentivos fiscais oferecidos pelo governo do Paraná, foi muito importante para São Paulo. “Foi uma decisão esperada por quase dois anos e que corrobora a estratégia de combate à guerra fiscal”. Segundo ele, as empresas que desejarem se instalar em algum Estado por causa de benefícios fiscais terão de repensar suas estratégias, pois a tendência do STF é tomar a mesma decisão em relação às outras ações do governo paulista. Dall’Acqua anunciou que na próxima semana o Governo do Estado entrará com mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) contra os governos de Goiás, Mato grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. São Paulo já entrou com ações semelhantes contra o Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Bahia e Paraná.

Simão Molinari / Fernanda Spinelli