São Paulo – A nova regulamentação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado de São Paulo está publicada nesta sexta-feira, dia 1º de dezembro, no Diário Oficial. A edição, assinada pelo governador Mário Covas na última quarta-feira, no Incor, consolida todos os decretos relativos ao ICMS dos últimos nove anos e também cria algumas novas regras de tributação. A informação foi dada pelo secretário-adjunto estadual da Fazenda, Fernando Dall’Acqua, em entrevista coletiva concedida no Palácio dos Bandeirantes. Segundo ele, nos últimos seis anos, o governo Covas não aumentou nenhum imposto, ao contrário. “Foram reduzidos diversos impostos, como os dos setores moveleiro; de bares, restaurantes e similares; os medicamentos para tratamento da Aids; o Simples Paulista; gado; itens da cesta básica, entre outros”, destacou. O coordenador da Administração Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda, Clóvis Panzarini, observa que esse novo regulamento do ICMS está inserido num programa muito amplo de administração tributária, onde a simplificação da tributação é um dos itens. “É um dos projetos dentro de um programa enorme que estamos levando a efeito desde 1995. Dentre eles, estão o licenciamento, o IPVA e o posto fiscal eletrônicos e tudo aquilo que tem sido feito em termos de modernização da administração tributária do Estado de São Paulo”, afirmou.
Cíntia Cury / Rogério Vaquero
