São Paulo – Governador Geraldo Alckmin sancionou neste sábado, dia 9, a lei 2.709, que autoriza definitivamente a execução de obras pelo sistema de mutirão. A lei foi sancionada durante a entrega de 200 moradias populares na Zona Leste da Capital.
Segundo o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Walter Feldman, havia uma grande discussão sobre os critérios de escolha utilizados nos mutirões, com os quais, muitas vezes, o Tribunal de Contas e a população não concordavam.
“Com o nova lei, há uma série de regras que obriga a entidade escolhida a ter critérios definidos e o processo da construção é estabelecido junto com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU”, explicou Feldman. Ele acrescentou que essa lei organiza o passado e estrutura o presente, criando definitivamente os mutirões em São Paulo e impedindo que sejam criticados juridicamente.
Além disso, o governador Geraldo Alckmin autorizou 87 mutirões que vão erguer 10.280 moradias populares em todo Estado. “O governador Mário Covas trabalhou até o último instante pelo povo e com o povo e ele queria muito desatar o nó do mutirão. Agora, nós conseguimos, graças a rapidez dos líderes da Assembléia Legislativa”, destacou Alckmin.
Ercília Della Méa / Glaucia Basile
