(Flash- 17h10) – Covas acaba de protocolar no STF três ações de inconstitucionalidade

Duas ações são contra o governo da Bahia e uma contra o governo do Paraná

qui, 24/02/2000 - 17h36 | Do Portal do Governo

Brasília – O governador Mário Covas acaba de protocolar no Supremo Tribunal Federal as três ações de inconstitucionalidade, sendo uma contra o governo do Paraná e duas contra o governo da Bahia. A ação contra o Paraná questiona benefícios irregulares concedidos às seguintes mercadorias: fios e tecidos de seda; produtos de informática; bobinas; tiras e chapas de aço; gado bovino e carne bovina; produtos de abate de aves; bovinos, caprinos e coelhos; insumos para papel de impressão, software; farinha de trigo; cesta básica; máquinas e equipamentos agrícolas e refeições industriais.
Contra o governo do Estado da Bahia a primeira ação questiona a isenção para produção de informática , eletrônicos e telecomunicações. Na outra ação direta de inconstitucionalidade é questionada a concessão de crédito presumido e despensa de pagamento nas operações com minério de cobre.
Após protocolar as ações, o governador Mário Covas foi cumprimentar os ministros que compõem o Tribunal na sala de sessões e neste momento está sendo recebido pelo ministro Celso de Mello em seu gabinete.