São Paulo – Durante cerimônia de assinatura do decreto que reduz a alíquota do ICMS no setor de bares, restaurantes, hotéis, churrascarias, pizzarias e pastelarias de 8,4% para 4,5% , nesta sexta-feira, dia 7, no Palácio dos Bandeirantes, o secretário estadual da Fazenda, Yoshiaki Nakano, afirmou que o Governo Mário Covas está implantando uma política inédita na história do Estado e, possivelmente, do País. “Ao longo dos último anos temos procurado reduzir sistematicamente as alíquotas, ao mesmo tempo que procuramos aumentar a arrecadação, reduzindo a sonegação e aumentando a fiscalização”, disse. A partir desta sexta-feira, os estabelecimentos desse setor passarão a pagar ICMS sobre o faturamento e não mais sobre o valor agregado.
Nakano destacou também que a Secretaria da Fazenda busca facilitar a vida do contribuinte, tratando-o como cliente. O secretário lembrou que atualmente os contribuintes não precisam mais ficar em filas no postos fiscais para fazer, por exemplo, o cadastramento de novas firmas ou alterações cadastrais, ou ainda consultas à legislação e às obrigações do contribuinte, pois tudo isso já pode ser feito por computador, via internet.
O secretário ainda disse que o Estado está lutando junto ao Confaz para que metade do valor de investimento no setor de produtos eletrônicos seja subsidiado pelo Governo.
Cíntia Cury / Luiz Roberto Kamide
