Na última sexta-feira (28), a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento concluiu os resultados da Operação Inadimplentes. Em dois meses, foram firmados acordos para regularização de mais de R$ 380 milhões em débitos ao Fisco.
O resultado é fruto do trabalho de combate às elevadas dívidas de ICMS por meio de ações fiscais mais incisivas e fornecimento de soluções para a quitação dos débitos junto aos contribuintes devedores.
Ao todo, dos 279 acordos firmados, R$ 44 milhões foram pagos à vista. Os outros R$ 338 milhões foram negociados de maneira parcelada, em até 60 vezes. Vale destacar que a taxa de sucesso nas abordagens chega a 65%.
Acompanhamento
As ações fiscais ocorreram em 137 municípios do Estado. O Fisco acompanhou de perto o comportamento das empresas inadimplentes e adotou medidas graduais para tentar receber os valores devidos, realizando auditorias fiscais e contábeis para verificar se a empresa possui capacidade de pagar os impostos devidos.
“Esse tipo de iniciativa é importante porque, além de prover recursos necessários ao funcionamento do Estado, também contribui para criar um ambiente concorrencial mais leal entre os agentes econômicos”, enfatiza o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles.
O Fisco paulista realizou 147 plantões fiscais e 255 reuniões presenciais com dirigentes das empresas. Cerca de 30 contribuintes foram notificados sobre a implementação de Regime Especial de Ofício, de modo a facilitar ou forçar a observância da legislação tributária.
No caso do devedor habitual, o Fisco pode, por exemplo, adotar regimes especiais que consistam em postergar o pagamento do ICMS para os destinatários ou alterar o período de apuração (de mensal para semanal, por exemplo).
Expansão
Trabalhos de acompanhamento realizados pela pasta identificaram diversas empresas ativas e com dívidas elevadas de ICMS. Iniciada em 2 de maio por meio da fase In Loco, a Operação Inadimplentes selecionou inicialmente 346 empresas. As companhias apresentam dívidas que, somadas, ultrapassam R$ 1 bilhão (R$ 700 milhões já inscritos em dívida ativa).
Apesar de não recolherem os impostos devidos, essas empresas emitiram, apenas em 2019, mais de R$ 8 bilhões em documentos fiscais. Nos dois meses, a ação foi expandida, tendo alcançado 421 empresas.
No passado recente, foram executados trabalhos pontuais utilizando-se da mesma sistemática e que tiveram êxito ao reduzir as dívidas tributárias de contribuintes com o Estado, sem que fosse necessário recorrer a medidas como a penhora de recebíveis, entre outras).
Para a realização da iniciativa, foram mobilizados cerca de 300 agentes fiscais de rendas de todas as Delegacias Regionais Tributárias e viaturas para plantões de fiscalização junto às entradas e saídas dos estabelecimentos dos contribuintes.
