Com o objetivo de melhorar a identificação de técnicos que realizam operações de fiscalização do mercado varejista, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, está distribuindo a partir deste mês novas credenciais. Somente os técnicos de fiscalização do Procon-SP e dos municípios conveniados que efetuam essa atividade podem utilizar tais credenciais.
O órgão informa que as credenciais para fiscalização são anualmente renovadas, sendo que exercer essa atividade o técnico de defesa do consumidor passa por diversos treinamentos e aperfeiçoamentos.
As credenciais, com validade até 31/12/2000, têm diversas informações como: nome completo do funcionário, sua foto, cargo, função, números de RG e de registro no Procon, local de atividade, assinatura do funcionário e da diretora executiva da Fundação Procon-SP, Maria Inês Fornazaro.
Na capital qualquer atividade fiscalizatória é feita com, no mínimo três funcionários, que apresentam as credenciais de identificação. Se existir alguma dúvida do comerciante, pode ser pedida apresentação do crachá funcional ou ainda, entrar em contato com a Ouvidoria da Fundação Procon-SP, pelo telefone 826-1457.
A Fundação Procon-SP alerta que nenhuma quantia pode ser cobrada do lojista e, na eventualidade de ocorrer qualquer irregularidade no ato fiscalizatório, o comerciante deve chamar imediatamente a polícia (telefone 190).
