A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, realizaram entre os dias 16 e 18 de julho a “Operação Inverno”, em Campos do Jordão. O objetivo é coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Foram fiscalizados 42 estabelecimentos de diversos ramos do comércio local e 23 apresentaram irregularidades.
Ao todo foram constatadas 31 irregularidades, das quais o maior número, 14, refere-se à falta de informação de valores correspondentes aos custos de diárias em hotéis e pousadas, alimentos e outros serviços.
As demais infrações ao CDC encontradas foram: produtos com validade vencida (4 estabelecimentos); sem informação sobre taxa de juros nas compras a prazo (2 estabelecimentos); e informação de preços sem ostensividade (2 estabelecimentos); informação de preços em parcelas (2 estabelecimentos); falta de dados sobre o fabricante e outras informações sobre os produtos (2 estabelecimentos), dentre outras.
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final serem multados entre R$ 212,82 (mínimo) e R$ 3.192.300,00 (máximo), de acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
O Procon-SP disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento pessoal dentro dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824 0717, o telefone, 151 e o site www.procon.sp.gov.br.
Da Fundação Procon
C.M.
