Fiscais da Lei Antifumo autuam 11 estabelecimentos no Estado

Regra está em vigor desde meia-noite de sexta-feira; quase 900 bares, restaurantes e casas noturnas foram visitados no primeiro dia

sex, 07/08/2009 - 20h08 | Do Portal do Governo

As primeiras horas da implantação da Lei Antifumo no Estado de São Paulo apresentaram resultados positivos. Durante a madrugada, fiscais do Procon/SP e da Vigilância Sanitária estiveram em 887 estabelecimentos comerciais e autuaram 11 deles por desrespeito às determinações da norma – números que comprovam o alto índice de adesão à lei.

Na capital paulista, os bairros onde a fiscalização aconteceu de forma mais intensa foram a Vila Olímpia e a Vila Madalena, ambos na zona sul da capital. A imprensa teve a oportunidade de acompanhar o trabalho dos fiscais que, quando não identificavam irregularidades, passaram orientações aos donos dos estabelecimentos e aos seus frequentadores sobre a nova legislação.

A lei prevê que os bares, restaurantes e casas noturnas que descumprirem as normas receberão multa na primeira vez em que forem flagrados. Na segunda, a autuação será aplicada em dobro. Em caso de nova reincidência, o estabelecimento será interditado por 48 horas e, caso seja flagrado pela quarta vez, a interdição será de um mês.

Ações de orientação

Desde 1º de julho, cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon/SP realizaram visitas diárias a estabelecimentos comerciais – sobretudo bares e restaurantes. Na primeira fase, os agentes orientaram proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos, além de tirar dúvidas de clientes sobre as medidas previstas na nova legislação. Durante as ações, foram distribuídas cartilhas para esclarecer aspectos da lei.

Os fiscais também orientaram sobre outras medidas como remoção dos cinzeiros, eliminação das áreas para fumantes e fixação de avisos em locais visíveis sobre a proibição do fumo.

A Lei Antifumo proíbe o uso de cigarros e outros tipos de fumos em ambientes fechados de uso coletivo em todo o Estado de São Paulo. A nova lei alinha o Estado com as tendências internacionais de combate aos males causados pelo tabagismo, principalmente em relação ao fumo passivo. Cidades como Nova York, Paris e Buenos Aires já adotaram com sucesso medidas similares.

Do Portal do Governo do Estado de São Paulo