Fique ligado com a conta de energia elétrica

Alerta é da Fundação Procon-SP

qua, 12/01/2000 - 12h24 | Do Portal do Governo

As reclamações que envolvem o serviço de fornecimento de energia elétrica estão sendo acompanhadas de perto pela Fundação Procon, órgão da Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania. Entre os principais problemas apontados por consumidores estão a alta no valor da conta, cobranças indevidas, interrupções e oscilações de energia.
Conferir com atenção todas as informações da fatura enviada pela empresa fornecedora pode valer uma boa economia. Além do valor em reais é importante ficar atento à quantidade de quilowatts/hora (Kwh) gastos no mês. A cobrança é determinada por faixas que privilegiam quem gasta menos. Se o consumo ultrapassar 220 Kwh, a conta é cobrada pela faixa mais alta, o que pode aumentar em até 100% o valor final a ser pago. Quem consome até 200 Kwh tem outra vantagem: a redução da alíquota do ICMS de 25% para 12%.
Durante os meses de verão, variações no consumo são consideradas normais. Segundo os técnicos do Procon, utilizar racionalmente alguns eletrodomésticos, como geladeira e condicionador de ar, também podem evitar o desperdício de energia e dinheiro.
Outro problema que pode causar alta na conta é a chamada “fuga de corrente”, ocasionada geralmente por instalações elétricas precárias. É importante que o consumidor contrate um profissional habilitado para verificar periodicamente a fiação do imóvel. Alguns eletrodomésticos, quando não estão em perfeito funcionamento, também podem causar esse tipo de problema.
A conservação do medidor de energia é de responsabilidade do consumidor. Em nenhuma hipótese pode ser mexido ou ter o lacre de segurança violado. Qualquer defeito precisa ser comunicado imediatamente ao fornecedor. Pessoas que moram em apartamentos devem exigir do síndico ou responsável que a área de medição esteja sempre fechada. Se a empresa constatar fraude no aparelho, podem ser cobrados do cliente valores retroativos de 24 a 36 meses, dependendo do caso, mais multa de 30%.
Caso o imóvel fique vago por um período muito longo, é recomendável que o consumidor solicite o corte do fornecimento de energia. Esse procedimento pode evitar fraudes e irregularidades por terceiros, além de render a economia do pagamento da taxa mínima de consumo mensal.
Ao viajar, é aconselhável tirar todos os aparelhos da tomada e, se possível, desligar a chave geral da residência. Na ocorrência de raios ou oscilação de tensão, o consumidor pode ter a instalação elétrica e produtos danificados.
Não é vantagem utilizar um único medidor para mais de uma habitação. O consumidor deve verificar a possibilidade da instalação de vários aparelhos e contas separadas.
Direitos – O consumidor tem o direito de usufruir de serviços com padrões adequados de qualidade, segurança e eficiência. Interrupções ou oscilações constantes de energia devem ser questionadas com a empresa. Se algum produto for danificado em conseqüência desses problemas, o dano deve ser integralmente reparado.
Outro direito do usuário de qualquer serviço público é o de escolher a data de vencimento da conta que mais se adapte a suas necessidades, entre seis disponibilizadas pela empresa. Para preservar seus direitos, os técnicos do Procon-SP lembram que todas as reclamações encaminhadas ao fornecedor devem ser protocoladas para que possam ser comprovadas posteriormente.
Ao comprar ou alugar um imóvel, por medida de segurança, o consumidor pode solicitar uma aferição no medidor à empresa fornecedora. Apesar de o serviço ser cobrado, qualquer irregularidade ou fraude pode ser constatada antes mesmo que o cliente venha a morar no local.
A conta deve sempre ser transferida para o nome do morador do imóvel, proprietário ou inquilino. Com o cadastro em seu nome, o próprio locatário terá condições de resolver eventuais problemas.
Pessoas que moram em áreas de proteção ambiental ou mananciais em processo de regularização precisam verificar a possibilidade de fornecimento de energia e os prazos para a preparação da entrada no local, bem como os padrões adotados pela empresa fornecedora.
Dúvidas ou reclamações podem ser encaminhadas à Fundação Procon-SP. Para que a ocorrência possa ser trabalhada, o consumidor deve comparecer com, pelo menos, as últimas seis contas. O telefone de informações e atendimento por hora marcada é (11) 1512.