O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, começou nesta segunda-feira, 12, e vai até 31 de outubro, na cidade de São Paulo, a verificação obrigatória anual de balanças utilizadas em feiras livres.
O atendimento acontece das 9h às 15h, na Delegacia de Ação Regional (DAR) Sul, na Rua Inajatuba, 361, Vila Guarani, e na DAR Leste, Rua Secundino Domingues, 415/443, Vila Alpina. Ao levar a balança, o feirante deve apresentar CPF ou CNPJ e comprovante de residência. No ato da verificação, o Ipem emite a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa metrológica, cujo comprovante deve ser apresentado na retirada da balança. O valor pode ser conferido no site do Ipem-SP: http://www.ipem.sp.gov.br/3emp/taxa-in.asp?vpro=taxa.
Durante a verificação, o instrumento é submetido a ensaios de erros de medição, de acordo com os padrões do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). São examinadas ainda características gerais do instrumento, legibilidade dos indicadores de medidas, identificações, estado geral de conservação, marcas de verificação e lacres. As balanças aprovadas recebem a etiqueta de verificado até 2012.
“Nosso objetivo é proteger o cidadão em todas as situações de consumo, por isso é fundamental que o feirante mantenha suas balanças em dia, pois, logo após o período de aferição, a fiscalização será ainda mais intensificada, e haverá autuação para as balanças irregulares”, alerta o superintendente do Ipem-SP, Fabiano Marques de Paula. Em 2010, foram verificadas 2.406 balanças.
Se for autuado por falta de verificação da balança, o feirante tem até 10 dias para apresentar defesa ao Ipem, que define multa de R$ 100 a R$ 50 mil, dobrando em caso de reincidência.
Serviço
Para mais esclarecimentos, reclamações ou denúncias, o consumidor pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, ou enviar e-mail para ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.
No site www.ipem.sp.gov.br, além de informações sobre toda a legislação metrológica e da qualidade vigentes no País, estatísticas de fiscalização, orientações ao cidadão e empresários, o interessado pode levantar detalhes das ações diárias do instituto.
Da Agência Imprensa Oficial e do Ipem-SP
