A Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem-SP) vem negociando com diversos municípios paulistas, há aproximadamente dois anos, a implantação de unidades de semiliberdade.
Trata-se de uma medida socioeducativa, onde o adolescente autor de ato infracional estuda e desenvolve atividades em sua comunidade, durante o dia, e passa a noite em casas comunitárias, mais conhecidas como unidades de semiliberdade.
Até o próximo mês de julho, o número de vagas destinadas à essa medida será ampliado em 38%, com a instalação de seis novas casas, em diferentes regiões do território paulista.
As primeiras unidades a entrarem em funcionamento são as de Fernandópolis e São José do Rio Preto, que serão inauguradas ainda neste mês de maio. Outras duas (Lorena e Piracicaba), começam a receber adolescentes no próximo mês de junho e, as demais (Araraquara e Diadema), só estarão prontas em julho.
Atualmente, a instituição gerencia 14 casas comunitárias e três unidades de recepção, onde cerca de 400 adolescentes são atendidos por meio desta medida. Com a inauguração das novas unidades, haverá um aumento de 155 vagas para este tipo de regime alternativo.
De acordo com a coordenadora técnica de semiliberdade, Maria Aparecida Tonet, a iniciativa contribui de forma positiva para o Poder Judiciário desses municípios. “A falta de estrutura familiar e a convivência com grupos também desestruturados acaba prejudicando o trabalho de ressocialização do jovem infrator”, explica. “Aí a necessidade de trazermos esse tipo de medida alternativa aos juízes”, conclui.
Da Febem
