Febem regulamenta responsabilidades na transferência de menores

Portaria determina quem serão os responsáveis pela escolta policial armada no deslocamento de infratores adolescentes

qua, 13/12/2000 - 19h55 | Do Portal do Governo

Portaria determina quem serão os responsáveis pela escolta policial armada no deslocamento de infratores adolescentes

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, por portaria da Febem, decidiu que os diretores de Divisão e Unidade, bem como os coordenadores de turno, sejam os responsáveis pelo cumprimento da determinação do governador para que a transferência de adolescentes seja feita com escolta policial armada.

O comunicado está sendo publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 14, juntamente com a informação de que o funcionário da Febem, Francisco Antônio Teodoro, foi exonerado e descomissionado do cargo de diretor da UI3, de Franco da Rocha, e, ainda, que foi aberta uma sindicância sobre os incidentes do resgate e fuga, por cúmplices, do menor F.P., conhecido como Batoré. Acusado de cometer 15 assassinatos, o menor foi resgatado no último dia 4, quando era levado da unidade de Franco da Rocha para uma audiência no Fórum do Brás.

O ato atende a determinações do governador Mário Covas, do dia 8: ‘observadas as normas pertinentes, a transferência de adolescentes que se encontrem em regime de privação de liberdade deverá ser feita com escolta policial armada’.