A Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem) inaugurou a nova Unidade de Atendimento Inicial (UAI) na Rua Piratininga, 85, no Brás, zona leste da capital. A antiga unidade foi desativada por não comportar o número de jovens que eram enviados diariamente ao local pelas autoridades policiais. No mesmo prédio começou a funcionar também a Unidade de Internação Provisória (UIP) 10.
O imóvel fica ao lado do Departamento das Execuções da Infância e da Juventude (Deij) e tem capacidade para acomodar os 96 jovens que aguardam decisão judicial sobre seus atos infracionais.
A UAI é a porta de entrada da instituição. O trabalho desenvolvido no local é destinado a prestar o primeiro atendimento aos adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional no Estado de São Paulo, em cumprimento ao artigo 175 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A unidade acolhe adolescentes pelo prazo máximo de 72 horas (prazo definido por uma portaria de Deij), antes de sua apresentação ao sistema Judiciário.
Depois da UAI o adolescente pode ser encaminhado para uma Internação Provisória, programa destinado ao atendimento de adolescentes infratores antes da recepção da sentença, previsto no artigo 108 do ECA.
O jovem é cadastrado e pode ficar com restrição de liberdade pelo prazo máximo de 45 dias. Após este tempo, o adolescente pode ser libertado, ser encaminhado à liberdade assistida (equipe de assistentes sociais e piscólogos da Febem acompanham a reinserção social do jovem) , semiliberdade (medida em que o jovem é incentivado a estudar ou trabalhar durante o dia e pernoitar em casas comunitárias da fundação) ou encaminhado para uma Unidade de Internação.
Assessoria de Imprensa da Febem
