A Presidente da Febem, Berenice Giannella, inaugura nesta terça-feira, dia 14, as 10 horas, a nova Unidade de Atendimento Inicial (UAI), situada na Rua Piratininga, 85, no bairro do Brás. A antiga unidade foi desativada por não comportar o número de jovens que eram enviados diariamente ao local pelas autoridades policiais. No mesmo prédio será inaugurada também a UIP 10, Unidade de Internação Provisória.
A nova unidade está funcionando na Rua Piratininga, 85. O imóvel fica ao lado do Deij, (Departamento das Execuções da Infância e da Juventude), e tem capacidade para acomodar os 96 jovens que estão aguardando decisão judicial sobre seus atos infracionais.
A UAI é a porta de entrada da instituição. O trabalho desenvolvido no local é destinado a prestar o primeiro atendimento aos adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional no Estado de São Paulo, em cumprimento ao artigo 175 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A unidade acolhe adolescentes pelo prazo máximo de 72 horas (prazo definido por uma portaria de DEIJ), antes de sua apresentação ao sistema de Judiciário.
Depois da UAI o adolescente pode ser encaminhado para uma Internação Provisória, programa destinado ao atendimento de adolescentes infratores antes da recepção da sentença, previsto no artigo 108 do ECA. O jovem é cadastrado e pode ficar com restrição de liberdade pelo prazo máximo de 45 dias. Após este tempo, o adolescente pode ser posto em liberdade, encaminhado para a Liberdade assistida, Semiliberdade ou para uma Unidade de Internação.
Serviço
UAI e UIP
Rua Piratininga, 85 ? Brás
Marco Siqueira/Alessio Venturelli/Charles Roberto
011- 6846-9127/ 3313-6973 / 9994-1739
Assessoria de Imprensa da Febem
