O Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) aprovou na quarta-feira, dia 4 de outubro, o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo da Febem. Trata-se de uma iniciativa que visa definir uma política de atendimento ao adolescente autor de ato infracional, por meio da ampliação e padronização dos serviços prestados nas unidades de Internação, Internação Provisória, Semiliberdade e Liberdade Assistida.
Em uma decisão inédita, a proposta da Febem foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho, que inclusive elogiaram as propostas apresentadas. Na ocasião, eles destacaram o processo de elaboração do documento, que foi amplamente discutido, em diversas conferências regionais, realizadas pelo Condeca. Nesses encontros foram apresentadas algumas sugestões de alteração no Plano, que foram prontamente acolhidas pela Febem.
Criação do Plano Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo foi redigido a partir de uma série de encontros e reuniões realizadas por uma comissão – encabeçada pela presidente da Febem, Berenice Giannella, que teve início na cidade de Atibaia, em 2005, e contou com a participação de profissionais de diversas áreas da Fundação.
Entre as principais propostas contidas no Plano estão a apresentação de uma proposta pedagógica diferenciada, que prevê a integração das diferentes áreas de atendimento, com o apoio de organizações governamentais e não governamentais. Também foi levada em consideração a descentralização e regionalização das atividades desenvolvidas, além de uma maior articulação com a rede social, num conjunto de atividades públicas e comunitárias que assegurem, de modo efetivo, a ressocialização dos adolescentes.
“As disposições sobre a aplicação das medidas socioeducativas eram esparsas e, muitas vezes, criava-se a sensação de inexistência de política unitária”, explica a presidente da Febem . “A partir desta constatação, vimos que era importante a criação de um sistema que padronizasse o atendimento, de maneira unificada, como forma de garantir uma maior qualidade a este trabalho”, justifica.
“Estou muito satisfeita com a aprovação do nosso Plano de Atendimento. Antes de ser encaminhado aos conselheiros do Condeca, nós tivemos a preocupação de discutir pontualmente cada um dos itens do plano, e esta aprovação por unanimidade nos dá a certeza de que estamos no caminho certo”, conclui a presidente.
Da Febem
C.M.
