Evento da Secretaria da Fazenda é realizado na capital e em algumas cidades do interior do Estado
A Secretaria da Fazenda realiza neste mês seminários para capacitar técnicos e agentes das prefeituras paulistas a controlar os Índices de Participação dos Municípios. Esse índice determina o valor do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) às prefeituras por parte do Estado. Além de orientar funcionários municipais envolvidos na tarefa, a secretaria promoverá encontros destinados aos contabilistas e contribuintes com o objetivo de instruí-los a como informar corretamente os dados solicitados e atender a questões apresentadas pelos municípios.
A primeira cidade a receber o seminário foi Bauru. Agora, o evento será realizado na capital e em outras cidades do interior. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pela Internet, no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br).
As palestras destacarão, especialmente, o correto controle dos dados relativos ao Valor Adicionado, que é o principal componente do Índice de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS e que corresponde, para cada região, à circulação de mercadorias e à prestação de serviços realizados em seus territórios.
Critérios de cálculo – De acordo com a Constituição Federal, os municípios recebem 25% do produto da arrecadação de ICMS; 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação; e 25% do total recebido pelo Estado, da União, a título de compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais. A cota que cabe a cada cidade, relativa ao ICMS, é definida de acordo com o Índice de Participação dos Municípios, apurado anualmente, para aplicação no exercício seguinte.
Esse índice é calculado com base nas seguintes variáveis: área protegida e cultivada do município e do Estado; área dos reservatórios de água destinada à geração de energia elétrica; receita própria do município (tributos), e a soma da receita tributária de todos os municípios paulistas; população do município e população total do Estado; Valor Adicionado (calculado com base na movimentação econômica informada pelos contribuintes do ICMS) do município e do Estado (somatória dos municípios) e um fator fixo de 2% dividido pelo número de municípios paulistas.
Do valor total a ser transferido às prefeituras, há retenção de 15%, de acordo com a Lei Federal nº 9.424/96, destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e aplicada na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, retornando à prefeitura por intermédio da Secretaria da Educação.
PROGRAMAÇÃO DOS SEMINÁRIOS
Campinas, dias 16 e 17
Marília, dias 13 e 14
Presidente Prudente, dias 27 e 28
Ribeirão Preto, dias 15 e 16
Santos, dias 13 e 14
São Paulo, dias 28 e 29
Taubaté, dias 27 e 28
Da Agência Imprensa Oficial
