O secretário executivo da Junta de Coordenação Financeira da Secretaria da Fazenda, Antonio Carlos Figueiredo, que é coordenador do grupo de trabalho criado pelo governo estadual para cuidar do processo de transferência da folha de pagamento dos funcionários públicos do Estado de São Paulo, alerta os servidores ativos e inativos sobre a necessidade de abertura de conta corrente no Banco Nossa Caixa até dia 30 deste mês, como estabeleceu o decreto 50.964 de 18 de julho deste ano.
No decreto, o governador Cláudio Lembo estabeleceu prazos e condições para a transferência do pagamento de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos, inativos, pensionistas, beneficiários de pensões especiais e das Carteiras Autônomas administradas pelo IPESP (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo).
“A abertura de conta no Banco Nossa Caixa até dia 30 deste mês é imperiosa”, afirmou Figueiredo em entrevista coletiva na sede do Banco Nossa Caixa nesta segunda-feira. “O cumprimento à determinação do Governo do Estado é imprescindível e o único meio de os servidores evitarem prováveis transtornos que a falta da providência poderá acarretar na data de pagamento de janeiro de 2007.”
Figueiredo advertiu que a medida deve ser tomada independentemente de quaisquer afirmações e/ou facilidades eventualmente acenadas por concorrentes do Banco Nossa Caixa. E recomendou que os servidores não deixem para abrir contas no último dia. Dos 1,1 milhão de servidores ativos e inativos do Estado, 170 mil ainda não abriram conta na Nossa Caixa.
A folha de pagamento dos servidores estaduais referente a janeiro, vale lembrar, será fechada dia 08 de dezembro. Nos primeiros dias do próximo mês, os servidores que não tiverem aberto suas contas conseguirão localizar a agência da Nossa Caixa para onde os salários e proventos foram enviados por meio dos sites da Secretaria da Fazenda e do Banco Nossa Caixa, além do call center do banco. Os pagamentos, nessa hipótese, devem ser enviados às agências da Nossa Caixa mais próximas daquelas em que os funcionários receberam salários e proventos por meio de outro banco até dezembro.
A movimentação dos recursos, porém, só será possível após a regularização da conta corrente, procedimento que exigirá a apresentação dos mesmos documentos solicitados até 30 de novembro. A relação pode ser conferida no site www.nossacaixa.com.br .
Da Secretaria da Fazenda
C.M.
