A Secretaria da Fazenda divulgou no Diário Oficial do Estado de 1º de dezembro, a relação das 50 empresas selecionadas para participar como voluntárias da segunda fase do Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Estado de São Paulo.
Esta etapa corresponde ao início da massificação do uso da Nota Fiscal Eletrônica em São Paulo e prevê que, a partir de abril de 2007, as empresas credenciadas já possam substituir a emissão de Nota Fiscal em papel pelo documento eletrônico.
A primeira fase (piloto) vem sendo executada desde abril e consiste na implantação da NF-e em 19 empresas voluntárias autorizadas por seis Secretarias de Fazenda (BA, SP, RS, SC, GO e MA). As NF-e têm sido emitidas de forma simultânea às suas tradicionais notas fiscais em papel, modelo 1 e 1A. Nesta fase, as NF-e e os respectivos DANFES (Documento Auxiliar da NF-e) não têm validade tributária.
O projeto NF-e é coordenado pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil. O objetivo é a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel que atualmente acoberta as operações com mercadorias entre empresas (modelos 1 e 1-A). Tal mudança irá proporcionar redução de custos, simplificação das obrigações acessórias dos contribuintes e permitirá, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
O Projeto NF-e instituirá mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes, para a sociedade e para as administrações tributárias.
Saiba mais sobre o projeto Nota fiscal Eletrônica, acessando o site da Secretaria da Fazenda.
Da Secretaria da Fazenda
