A Secretaria da Fazenda, por meio da Supervisão de Combustíveis da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), cassou a inscrição estadual de 20 distribuidoras e de 16 transportadores revendedores retalhistas (TRRs) no Estado de São Paulo.
As cassações ocorreram porque esses estabelecimentos não entregaram no prazo o requerimento e a documentação necessária para a efetivação do recadastramento, com base na Portaria CAT 58. O prazo expirou em 31 de outubro passado.
O recadastramento foi implementado com o objetivo de realizar um saneamento no mercado de combustíveis. A necessidade do recadastramento surgiu com a cassação de 13 distribuidoras, durante a “Operação Arrocho”, realizada em 2005. Essas empresas realizavam simulação de operação comercial, ou seja, não praticavam operações próprias, mas vendiam notas fiscais para acobertar transações ilícitas, segundo o supervisor do Setor de Combustíveis, Benedicto Carlos Cavalcanti Ferreira Gattolini.
Para requerer o recadastramento, os estabelecimentos tiveram que entregar uma série de documentos, certidões negativas de órgãos públicos dos sócios e da própria empresa, balanços, cópias das declarações de imposto de renda dos últimos cinco anos e outros documentos. O supervisor esclareceu que com o recadastramento e conseqüente saneamento do mercado, pretende-se combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal, inadimplência fraudulenta, esvaziamento do patrimônio operacional liquido e a utilização de “laranjas” como proprietários.
Uma equipe de agentes fiscais de rendas da Deat-Combustíveis está analisando toda a documentação entregue por outros estabelecimentos para efetivar o recadastramento ou promover novas cassações.
A relação das empresas que tiveram suas Inscrições Estaduais cassadas foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 04/11/2006.
Do site da Secretaria da Fazenda
