A Secretaria da Fazenda, por meio da Supervisão de Combustíveis da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), cassou a inscrição estadual de mais 14 distribuidoras de combustíveis. As cassações foram publicadas no Diário Oficial de 30/11. Em todo o estado, com base na Portaria CAT 58/2006, já foram cassadas 35 distribuidoras e 16 transportadoras revendedores retalhistas (TRRs).
As últimas empresas cassadas tiveram o requerimento do recadastramento indeferido por vários motivos, tais como inatividade operacional, insolvência da empresa, contabilidade paralela (inconsistência nas informações prestadas à Fazenda e à Receita Federal), inadimplência fraudulenta, utilização de “laranjas” como sócios, conforme esclareceu o supervisor de Combustíveis da Deat, Benedicto Carlos Cavalcanti Ferreira Gattolini.
O recadastramento foi implementado com o objetivo de realizar um saneamento no mercado de combustíveis, após a descoberta de irregularidades nesse setor durante a “Operação Arrocho”, realizada pela Fazenda em 2005. Para requerer o recadastramento, os estabelecimentos tiveram que entregar, até 31 de outubro passado, uma série de documentos, como certidões negativas de órgãos públicos da empresa e dos sócios, balanços, cópias das declarações de imposto de renda dos últimos cinco anos.
A análise da documentação entregue ainda não foi encerrada. A Supervisão de Combustíveis calcula que essa verificação fiscal deverá terminar no final de dezembro. Segundo o supervisor outras cassações poderão ser divulgadas até ao final dos trabalhos.
ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
ESTABELECIMENTO
IE 513.034.701.117 CNPJ 01.963.141/00001-72
Endereço: Avenida Estocolmo nº 1.438 sala 11 Cascata – Paulínia
ASPEN – DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
ESTABELECIMENTO
IE 336.649.603.112 CNPJ 01.382.912/0001-38
Endereço: Rua Manoel de Jesus Fernandes nº319 sala 29 Jardim Santo Afonso – Guarulhos
IE 505.055.572.119 CNPJ 01.382.912/0017-03
Endereço: Estrada Paraíso À Palmares Paulista KM 02 s/n Fazenda Grande – Paraiso
IE 513.039.137.111 CNPJ 01.382.912/0002-19
Endereço: Rua Maria das Dores Leal de Queiroz nº879 sala 04 Centro – Paulínia
AMERICAN LUB DO BRASIL LTDA
ESTABELECIMENTO
IE 513.437.772.114 CNPJ 02.029.748/0001-42
Endereço: Avenida Sidney Cardon Oliveira s/n Cascata – Paulínia
BELLS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
ESTABELECIMENTOS
IE 116.964.548.111 CNPJ 01.577.376/0001-26
Endereço: Rua Coronel Firmo da Silva nº 286 Sumaré – São Paulo
IE 513.033.500.116 CNPJ 01.577.376/0002-07
Endereço: Rua Estocolmo nº 1.438 sala 08 Cascata – Paulínia
IE 336.730.544.112 CNPJ 01.577.376/0003-98
Endereço: Estrada Velha de Guarulhos nº 201 sala 208 Jardim Arapongas – Guarulhos
DARK OIL DO BRASIL LTDA
ESTABELECIMENTOS
IE 513.035.674.110 CNPJ 00.479.759/0001-07
Endereço: Rua Sidney Cardon de Oliveira nº 2.593 Cascata – Paulínia
IE 188.077.645.110 CNPJ 00.479.759/0002-80
Endereço: Rua Prudente de Moraes nº 3 sala 02 Centro – Arujá
DELTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
ESTABELECIMENTO
IE 513.035.985.115 CNPJ 00.064.259/0005-20
Endereço: Avenida Guaraná nº 1.614 sala 02 João Aranha – Paulínia
GOLFO BRASIL PETRÓLEO LTDA
ESTABELECIMENTO
IE 513.035.025.119 CNPJ 00.782.420/00001-77
Endereço: Avenida Sidney Cardon de Oliveira nº 1.325 Cascata – Paulínia
INCA COMBUSTÍVEIS LTDA
ESTABELECIMENTO
IE 513.034.108.110 CNPJ 01.524.201/0001-50
Endereço: Avenida José Paulínio nº 1.089 sala 20 e 21 Centro – Paulínia
MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
ESTABELECIMENTO
IE 513.033.635.113 CNPJ 01.716.722/0001-00
Endereço: Rua Aramando Bianchi nº 251 Santa Terezinha – Paulínia
OASIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
ESTABELECIMENTOS
IE 276.088.921.119 CNPJ 02.193.559/0001-00
Endereço: Rodovia SP 332 KM 135100 s/n sala 01 e 02 Itapavaussu – Cosmópolis
IE 336.724.465.118 CNPJ 02.193.559/0005-34
Endereço: Estrada Velha de Guarulhos nº 35 sala 03 Pimentas – Guarulhos
IE 588.073.077.113 CNPJ 02.193.559/0009-68
Endereço: Rodovia do Açúcar SP 308 KM145 s/n sala 01 Alambari da Cima – Rio das Pedras
OUROPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
ESTABELECIMENTO
IE 513.441.176.115 CNPJ 02.147.435/0002-70
Endereço: Rodovia SP 332 KM 134 sala 01 Distrito Industrial – Paulínia
PETRO-GARÇAS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
ESTABELECIMENTO
IE 513.031.846.110 CNPJ 01.038.217/0007-49
Endereço: Rua Antônio Fadini nº 751 salas 01 e 05 Cascata – Paulínia
DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA
ESTABELECIMENTO
IE 513.442.711.119 CNPJ 02.284.585/0002-25
Endereço: Avenida Sidney Cardon de Oliveira nº 1.021 sala 11 Cascata – Paulínia
UBP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA
ESTABELECIMENTO
IE 513.435.900.113 CNPJ 03.279.954/0002-54
Endereço: Rua Hum nº 125 sala 06 Cascata – Paulínia
Anteriormente foram cassadas outras duas distribuidoras (publicação no Diário Oficial de 17/11/2006):
MANCHESTER OIL DISTRIB. COM. COMBUSTIV. LTDA
ESTABELECIMENTO
IE 513.034.604.112 CNPJ 01.886.058/0002-28
Endereço: Rua Joaquim Guarani nº287, sl 02 1ºandar, Jardim das Acácias, São Paulo, SP, CEP 04707-903
ISMAX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
ESTABELECIMENTO
IE 513.451.205.112 CNPJ 06.030.243/0001-59
Endereço: Avenida Sidney Cardon de Oliveira nº 1.569, sl 3, Cascata, Paulínia, São Paulo
Do site da Secretaria da Fazenda
