Publicado o edital do concurso público para o cargo de agente fiscal de rendas
Saiu publicado, hoje, no Diário Oficial, o edital de abertura de inscrições de concurso público para provimento de cargos de agente fiscal de rendas, nível I, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
As inscrições deverão ser feitas por meio da Internet, a partir das 8h30 do dia 20/03/2006 até às 20h30 do dia 06/04/2006 no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.
Os candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 07/04/2006, no valor de R$ 60,00, de acordo com as instruções no endereço eletrônico.
Ao todo são oferecidas 350 vagas, conforme autorizado pelo Governador em despacho publicado no DO do dia 2 de dezembro de 2005. Desse total, 332 vagas serão destinadas ao público em geral e 18 vagas reservadas aos deficientes físicos.
Para ingressar no cargo, uma das exigências é o diploma de graduação em curso de nível superior, em qualquer área, adquirido em graduação de, no mínimo, quatro anos devidamente registrado no MEC.
O concurso será realizado em duas etapas
A primeira etapa, eliminatória e classificatória, é constituída de três provas objetivas, com questões de múltipla escolha, com duração de 4 horas cada uma, nos dias 30 de abril e 1º de maio de 2006, realizadas pela Fundação Carlos Chagas. O candidato classificado deverá acertar no mínimo 50% por conjunto de disciplinas de cada prova.
Na segunda etapa, de caráter eliminatório, os aprovados na 1ª fase, do 1º ao 350º colocado, deverão se submeter a um curso sobre Legislação Tributária a ser ministrado pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo, com duração de 10 dias úteis. Para ser aprovado na 2ª fase, o candidato deverá realizar uma prova objetiva e obter, no mínimo, 60% de acertos, além de apresentar freqüência mínima de 80% no curso. Nesse período, o candidato receberá uma bolsa no valor de R$ 820,53 (valor em fevereiro de 2006).
Na Secretaria da Fazenda há expectativa de nomear os novos AFRs antes de 30 de junho de 2006. O concurso público tem prazo de validade de dois anos a contar da data da publicação da sua homologação.
Confira as informações sobre o concurso público no edital.
Secretaria da Fazenda
