Cerca de 80 mil funcionários públicos ativos e inativos e pensionistas ainda não regularizaram sua situação junto ao Banco Nossa Caixa. A abertura de conta corrente no banco oficial do Estado de São Paulo é imprescindível, sob pena de os servidores que ainda não tomaram a providência enfrentarem transtornos no momento de receberem salários e benefícios em 08 de janeiro, quinto dia útil do mês, data em que os recursos estarão depositados exclusivamente nas agências da Nossa Caixa.
O banco alerta que cerca de 30 mil servidores que mantêm conta poupança, conta conjunta, conta investimento ou conta corrente inativa há algum tempo também devem regularizar os respectivos cadastros para evitar contratempos.
Proporcionalmente ao 1,1 milhão de servidores ativos e inativos, a parcela de funcionários que ainda não atenderam à determinação do governo paulista é pouco expressiva. Não chega a 7% do total da folha de pagamentos. Em números absolutos, porém, trata-se de contingente expressivo, uma vez que todos devem regularizar sua situação para poder movimentar salários e benefícios dia 08 de janeiro, quinto dia útil do mês.
O governo do Estado de São Paulo e o Banco Nossa Caixa entendem que a inobservância por parte dos servidores ao decreto 50.964, publicado em 18 de julho deste ano, assinado pelo governador Cláudio Lembo explica-se por ações do Santander Banespa, que, com o objetivo de tentar manter como clientes os funcionários públicos paulistas, valeu-se do anúncio da conta salário por parte do Conselho Monetário Nacional e promoveu uma campanha de desinformação, ao longo deste semestre, que confundiu os servidores.
Folhetos, cartas mensais, revistas em quadrinhos e até brindes foram enviados pelo Santander aos funcionários com informações improcedentes segundo as quais, não seria preciso abrir conta na Nossa Caixa e que eles se encarregariam de todas as providências, fatos, aliás, registrados pela mídia.
O governo do Estado reitera a necessidade de abertura de conta corrente por parte de todos os servidores civis e militares, ativos , inativos e pensionistas na Nossa Caixa. Aqueles que ainda não o fizeram podem regularizar sua situação ao longo de dezembro, em qualquer agência do banco. No momento da regularização, o servidor pode informar o endereço de sua preferência em que a conta deve ser ativada.
A Secretaria da Fazenda e a Nossa Caixa informam, a partir de amanhã, (7/12), por meio de seus respectivos sites (www.fazenda.sp.gov.br e www.nossacaixa.com.br) e da central de atendimento do banco — 4004.2151 (para cidades com DDD 11) e 0800-709-0151 (ligação gratuita para outras cidades), os endereços das agências em que os recursos estarão disponíveis em janeiro de 2007.
Os recursos, destaque-se uma vez mais, serão pagos única e exclusivamente por meio do Banco Nossa Caixa e a movimentação só será possível após a regularização, procedimento que exigirá a apresentação dos seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de residência recente (conta de luz ou telefone), último holerite.
Entre 12 de agosto e 25 de novembro, a Nossa Caixa abriu 394 agências aos sábados, em esquema de rodízio na capital, interior e litoral do Estado, com o objetivo de atender à conveniência dos servidores estaduais. Desde agosto, a Nossa Caixa também preparou um esquema especial para atender aos servidores públicos inativos e pensionistas eventualmente impossibilitados de se locomover.
Da Secretaria da Fazenda
C.M.
