O Estado de São Paulo deverá fechar o ano de 2006, com superávit orçamentário da ordem de R$ 150 milhões, completando o décimo ano consecutivo com execução orçamentária superavitária. Destaque-se que em 1994, o déficit orçamentário foi de 21,7% e já em 1995 foi reduzido para menos de 3% e em 1996 já apresentou equilíbrio.
Em decorrência, recuperou-se a capacidade financeira do Estado. Em 31 de dezembro de 2006, a relação “Saldo de Caixa / Restos a Pagar” deve fechar em 1,30, apontando que – a exemplo do que vem ocorrendo desde 1999 – toda despesa efetuada e não paga no final deste ano possuía contrapartida financeira no caixa do Tesouro Paulista.
Todas as demais metas fiscais previstas pela LRF devem ser cumpridas:
(1) O Resultado Primário deve atingir R$ 4,5 bilhões, superando a meta estipulada de R$ 3.817 milhões e assegurando trajetória descendente da relação Dívida Consolidada Líquida / Receita Corrente Líquida.
(2) Pessoal – o Estado de São Paulo tem reduzido a despesa de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). A despesa de pessoal do Poder Executivo em 2006 deve alcançar 43,55% da RCL, mesmo tendo concedidos aumentos salariais no ano passado. Está portanto abaixo do limite prudencial que é de 46,55%; e
(3) Dívida – Em 31/12/2006, o Estado deve apresentar relação dívida/receita corrente líquida de 1,87, ante 1,97 em 2005. O Governo do Estado de São Paulo – após o grande salto de 1,98 em 2001 para 2,27 em 2002, em função da forte aceleração de 26,4% do IGP-DI naquele ano -, encontra-se, portanto, abaixo do teto de 2,0 vezes a RCL estabelecido pela Resolução 40/01 do Senado Federal, nos termos da LRF.
Da Secretaria da Fazenda
