O Fisco Paulista realizou nesta sexta-feira, 7, a terceira fase da operação Cartão Vermelho em todo o Estado e notificou 466 estabelecimentos comerciais. Desde o final de setembro quando começou a operação, os agentes do Fisco paulista já notificaram 1.214 estabelecimentos em todo o Estado de São Paulo identificados a partir do cruzamento de informações prestadas pelo próprio comerciante com as fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito. O cruzamento de informações fornecidas pelas administradoras de cartão é relativo a 220.524 estabelecimentos varejistas distribuídos em todo o Estado de São Paulo. Mais de 93.600 empresas paulistas que efetuaram em 2006 operações com cartões de crédito e/ou de débito e declararam valores inferiores nas suas informações fiscais estão sendo notificadas.
Em 2006, esses 93.600 contribuintes declararam ao Fisco paulista operações no montante de aproximadamente R$ 11,2 bilhões. As administradoras de cartão de crédito e/ou débito, por sua vez, informaram que em 2006 repassaram R$ 24,2 bilhões relativos a vendas para estes estabelecimentos. Os indícios são de uma sonegação fiscal, em 2006, de R$ 1,5 bilhão. Todos os estabelecimentos vão receber comunicação da Secretaria Estadual da Fazenda a respeito da divergência encontrada.
Parcelamento incentivado de débito
Quem foi notificado na Operação Cartão Vermelho terá cinco dias para prestar informações a respeito das suas operações. Estes contribuintes podem pagar eventual débito com o Fisco Paulista aderindo ao Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS (PPI do ICMS). O prazo para adesão ao programa foi prorrogado até 31 de janeiro de 2008.
O contribuinte que ainda não foi notificado pelo Fisco na Cartão Vermelho e que desejar parcelar os débitos informando espontaneamente o valor, também poderá aderir ao PPI do ICMS. O programa de parcelamento abrange débitos correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006. O ingresso no programa é feito apenas por sistema disponível na Internet no endereço www.ppidoicms.sp.gov.br e acessado com a senha que todo contribuinte do ICMS já possui.
A Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo orienta a todos os estabelecimentos que eventualmente estejam irregulares a realizar imediatamente o recolhimento do imposto. O objetivo da Operação Cartão Vermelho é reduzir os níveis de sonegação fiscal nas operações a varejo, influindo no comportamento tributário dos contribuintes paulistas, utilizando como suporte técnico os registros armazenados em sua base de dados a partir das informações fornecidas pelas administradoras de cartão.
Da Secretaria Estadual da Fazenda
(I.P.)
