Fazenda: Posto cassado tem bombas removidas por ordem judicial

Estabelecimento estava funcionando irregularmente após ter a eficácia de sua inscrição estadual cassada

qui, 28/09/2006 - 16h45 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Fazenda, por meio da Delegacia Regional Tributária de Araraquara DRT-15, acatando decisão judicial, foi autorizada a remover, nesta quarta-feira, dia 27, as bombas de vazão de combustível do Posto TWC Transportes e Comércio de Combustíveis Ltda., situado no município de Pirassununga. O estabelecimento estava funcionando irregularmente após ter a eficácia de sua inscrição estadual cassada, conforme decisão publicada no DOE de 20/07/06.

Como os lacres das bombas de combustíveis haviam sido rompidos e o posto voltou a funcionar, a Secretaria da Fazenda decidiu expedir ofício ao Ministério Público de Pirassununga, sugerindo a proposição da ação para a remoção das bombas, acatada pelo juiz de Direito da 1.a Vara Judicial de Pirassununga, Donek Hilserath Garcia.

Em seu despacho, o juiz deferiu pedido liminar “para que os réus se abstenham de exercer a atividade de revenda de combustíveis até o deslinde do processo, sob pena de incorrerem em multa diária de R$ 2 mil determinando, ainda, a remoção das bombas e a apreensão das notas fiscais relativas às vendas realizadas a partir de 20 de julho do ano corrente”. Foi determinada ainda a coleta de no mínimo três amostras de cada produto (alcool e gasolina).

A remoção das bombas foi feita por empresa especializada, contratada pelo DRA/14-Araraquara, a pedido da DRT/15, sob o comando do delegado Edimir Afonso Trosdorf. O Corpo de Bombeiros de Pirassununga participou dos trabalhos, dando apoio com uma viatura. As bombas removidas estão em depósito cedido pelo DER – Departamento de Estradas de Rodagem de Pirassununga.

Na mesma operação, também foram apreendidas três Notas Fiscais de compra de álcool, todas emitidas após a data da lacração do Posto.

Mais quatro postos perdem a Inscrição Estadual

O Diário Oficial de quarta-feira (27/9) publicou a cassação da inscrição estadual de mais quatro postos de combustíveis, dois deles instalados no município de Limeira e dois na cidade Ribeirão Preto. Nesses estabelecimentos, foi comprovada a adulteração de combustível comercializado, conforme indicações de laudos emitidos pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

Desde que foi sancionada a Lei 11.929/2005, em abril do ano passado, a Secretaria da Fazenda fiscalizou cerca de 1.850 postos em todo o Estado. Com as novas cassações, sobe para 208 o número de postos que tiveram a inscrição estadual cassada, além de seis distribuidoras/transportadoras.

A “Operação de Olho na Bomba” continua sendo realizada pelas 18 Delegacias Regionais Tributárias da Capital, Grande São Paulo, Litoral e Interior, com o objetivo de verificar a documentação fiscal e a qualidade do combustível comercializado. A operação conta com o apoio de outros órgãos públicos, como a Polícia Civil, a Secretaria da Segurança Pública, o Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) e Procon (Fundação de Defesa do Consumidor), ambos vinculados à Secretaria da Justiça.Cassações publicadas no Diário Oficial do Estado de 27/09/2006.

Cassações publicadas no Diário Oficial do Estado de 27/9/2006:

Delegacia Regional Tributária de Campinas (DRT-5)

– Center Gás de Limeira Ltda. Rua Miguel Guidotti 1559 – Limeira

– Auto Posto Céu Azul de Limeira Ltda. Rua Hermínia Aliberti, 126 – Limeira

Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto (DRT-06)

– LBJ Auto Posto Ltda. Avenida Thomaz A. Whately, 2500 – Ribeirão Preto

– Rio Auto Posto LT Rua Castro Alves, 893 – Ribeirão Preto

Da Secretaria da Fazenda