Proprietários de 310.282 veículos com final de placa 7, que apresentam débitos do IPVA dos exercícios de 2009 a 2014, foram notificados pela Secretaria da Fazenda. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 29/10, e a Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado com orientações necessárias. O lote de notificações reúne débitos que totalizam R$ 246.236.153,84.
O contribuinte que for notificado terá 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, além da inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Mais informações pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco no site da Secretaria da Fazenda.
Do Portal do Governo do Estado
