Em cerimônia realizada na última quinta-feira (30), em São Paulo, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo promoveu o lançamento nacional da Nota Fiscal Eletrônica. A implantação oficial do projeto no estado de São Paulo, em conjunto com os estados da Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Maranhão e Receita Federal do Brasil, tem início nesta segunda-feira, dia 3. O novo modelo substituirá a Nota Fiscal em papel.
O evento, presidido pelo secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Luiz Tacca Junior, contou com a presença do secretário da Receita Federal, Jorge Deher Rachid; do Presidente do Confaz, Lina Vieira; do Coordenador da Administração Tributária de São Paulo, Henrique Shiguemi Nakagaki; do Coordenador Geral do ENCAT – Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais, Eudaldo Almeida de Jesus; do Presidente do Instituto ETCO, Emerson Kapaz; do presidente da CIESP – Confederação das Indústrias do Estado de São Paulo, Cláudio Vaz, além de representantes das associações de empresas, contabilistas e entidades civis.
Em seu discurso, o secretário da Fazenda de São Paulo, Luiz Tacca Junior, observou que o projeto é fruto legítimo da união de esforços entre as administrações tributárias e a Receita Federal, em conjunto com a parceria entre o setor público e empresas privadas. Entre outras vantagens, Tacca destacou que o novo modelo da Nota Fiscal Eletrônica “facilitará a escrituração fiscal, eliminará erros, propiciará a redução de custos e será mais um instrumento da fiscalização no combate ä sonegação”.
Por sua vez, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ressaltou a importante parceria com o setor empresarial para o sucesso do projeto e observou que ele “reduzirá custos e obrigações acessórias dos contribuintes e possibilitará o combate mais efetivo à sonegação e concorrência desleal”.
Durante a cerimônia, também foram assinados, pelo secretário de São Paulo, Luiz Tacca Júnior, os Regimes Especiais autorizando as primeiras 19 empresas a serem emissoras de Notas Fiscais Eletrônicas no Estado.
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