O secretário da Fazenda, Luiz Tacca Júnior, anunciou que o pregão eletrônico será também estendido aos municípios, durante encontro nesta sexta-feira (17) com prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, além de técnicos de cidades da região de Garça e Marília. O pregão eletrônico é uma nova modalidade de compras, pela Internet, instituído inicialmente no âmbito da Secretaria da Fazenda.
Trata-se de procedimento de compras de valor ilimitado, já que a Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) tem limitações, pois as aquisições podem ser feitas através da dispensa de licitação (até R$ 8 mil) ou convite (até R$ 80 mil). A extensão aos municípios será implantada a partir da consolidação do pregão eletrônico nos próximos meses.
A reunião com os representantes dos municípios, realizada na Associação Cultural e Educacional de Garça, teve o objetivo de apresentar as vantagens da BEC para a aquisição de materiais pelas prefeituras. Segundo o secretário, a BEC é um importante instrumento de gestão pública desenvolvido pelo governo do Estado e colocado à disposição dos municípios sem nenhum custo, pois o treinamento aos funcionários municipais, bem como a manutenção da BEC são custeadas pela administração estadual.
“A BEC é um ambiente neutro de transações comerciais, que possibilita o restabelecimento de condições plenas de concorrência, com redução de custos às unidades compradoras, aos fornecedores e à própria sociedade, que pode fiscalizar o gasto público”, destacou o Luiz Tacca Júnior. Ele fez uma exposição sobre o funcionamento da BEC, apresentou um balanço das negociações e as vantagens econômicas das transações comerciais eletrônicas.
O secretário esclareceu ainda que a consolidação e o sucesso da BEC são resultados da parceria entre a Secretaria da Fazenda, o Banco Nossa Caixa e a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo). A BEC é administrada pela Secretaria da Fazenda.
O presidente do Banco Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, explicou os procedimentos que as prefeituras devem adotar para firmar contrato com a instituição, que é o agente financeiro das operações com a BEC. Fez ainda uma explanação sobre os produtos e serviços do banco oferecidos às prefeituras e aos servidores municipais.
Ao final da solenidade o prefeito de Garça, José Alcides Faneco, observou a importância da adesão dos municípios à BEC, “pois nós prefeitos sabemos das dificuldades para obtenção de recursos e já que não dá para aumentar a receita, então temos que reduzir as despesas, os custos, e a BEC é um instrumento que possibilita essa redução”.
Municípios participantes
Atualmente, 139 municípios já firmaram assinaram convênio com a Secretaria da Fazenda, que administra a BEC. Desse total, 115 receberam treinamento sobre como operar o sistema, dos quais 22 já estão realizando compras pela BEC. Outros 24 estão com processos de adesão em andamento.
A prefeitura de Garça já está realizando negócios pela Bolsa, e na região administrativa de Marília, oito municípios já aderiram à Bolsa Eletrônica de Compras: Garça, Bastos, Echaporã, Júlio Mesquita, Paraguaçu Paulista, Platina, Santa Cruz do Rio Pardo e Tarumã.
A secretaria da Fazenda, em colaboração com a Nossa Caixa e a Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) vem desenvolvendo uma campanha de adesão dos municípios à BEC. Com esse objetivo, já realizou reuniões regionais em Guararema, Jarinu, São José dos Campos, Capão Bonito e Piracicaba. Além dos prefeitos, nesses encontros comparecem também vereadores e representantes de entidades, tais como associações comerciais.
Em Garça, além do prefeito, José Alcides Faneco, também participaram do encontro os prefeitos Antonio Aparecido Moris, de Oriente; João Antonio Martinez, de Oscar Bressane; Dorival Marzola, da cidade de Ocauçú; Álvaro Januário, de Pompéia; Jardel de Araújo, de Pirajuí; Evaldo de Oliveira, de Lutércia; José Carlos Mira, do município de Júlio Mesquita e Ulisses Licório, de Quintana.
Saiba mais sobre a BEC
Em outubro de 2003, através do Decreto 48.176, o governo do Estado disponibilizou a BEC aos municípios e as sociedades de economia mista não dependentes, sem nenhum custo, além de oferecer treinamento aos técnicos. As prefeituras podem fazer compras pela Bolsa, com dispensa de licitação, cujo limite é de R$ 8 mil.
Desde que foi criada, no final de 2000, a BEC já realizou mais de 96 mil aquisições, via internet. As negociações para aquisição de produtos e serviços somaram R$ 561,8 milhões. A economia gerada nesse período foi de R$ 142 milhões, representando 25,29%. O número de participantes nos leilões alcançou mais de 656 mil. Nas transações pela BEC, vence o concorrente que oferecer o menor preço pela oferta colocada em leilão.
Em 2005, as compras realizadas pela BEC somaram 29.278, com 223.432 participantes. Foram desembolsados R$ 130,6 milhões para compra de produtos e serviços, com economia de R$ 50,5 milhões, o que representa 27,9% em comparação com o preço de referência indicado pelas entidades compradoras.
Todas as secretarias de Estado, autarquias e fundações são obrigadas a realizar as compras pelo sistema BEC, conforme estabelece o artigo 42, inciso I, do Decreto 49.337, de 13/01/2005. Seis empresas estatais e as universidades (USP, Unicamp e Unesp) também realizam suas aquisições pela Bolsa.
Pregão Eletrônico
O Pregão Eletrônico foi instituído no âmbito da Secretaria da Fazenda pelo Decreto 49.722, de 24/06/05 e regulamentado pela Resolução SF-23, em 25/07/05. Conforme consta no Artigo 2º das Disposições Transitórias do referido Decreto o pregão por um período de 180 dias estará disponível apenas na Fazenda. O pregão eletrônico é realizado em sessão pública, utilizando tecnologia da informação que promove a comunicação pela internet.
É um procedimento que permite aos licitantes, estando aberta a etapa competitiva, encaminhar lances exclusivamente por meio eletrônico. Durante o transcurso da sessão pública, os concorrentes são informados, em tempo real, do valor do menor lance oferecido até o momento, podendo oferecer outro de menor valor, recuperando assim a vantagem sobre os demais licitantes. Todas as etapas de realização do pregão eletrônico são disponibilizadas para operação e visualização no site www.bec.sp.gov.br, onde também está disponibilizado o manual de orientação aos licitantes de como devem proceder.
O primeiro pregão eletrônico, modalidade que agora também será disponibilizada aos municípios, foi realizado em 25 de agosto do ano passado para aquisição de 15 mil resmas de papel sulfite A4, com a obtenção de uma economia de 21%, equivalente a R$ 28,5 mil.
O segundo pregão ocorreu em 20 de dezembro para a compra de 434 aparelhos notebooks destinados à área tributária. A economia alcançada foi de R$ 1,139 milhão, correspondente a 30,11%, em relação ao valor previamente estimado. Essa economia possibilitou a aquisição de mais 108 notebooks para atender a outras áreas da Secretaria da Fazenda.
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