A Secretaria de Estado da Fazenda já cassou a inscrição estadual de 204 postos de gasolina e seis revendedoras/distribuidoras de combustíveis em todo território paulista, na Operação ‘De Olho na Bomba’. As cassações, registradas até o dia 21 deste mês, ocorrem desde abril do ano passado, quando entrou em vigor a lei 11.929, que pune a venda de combustível adulterado no Estado.
A inscrição estadual, registro de pessoa jurídica no cadastro de contribuintes do ICMS, é um ato administrativo necessário para qualquer empresa mercantil se estabelecer. O cancelamento da autorização proíbe o estabelecimento de atuar no setor por cinco anos.
A relação completa dos infratores, atualizada constantemente, está disponível no site da Fazenda, bem como os estabelecimentos que voltaram a funcionar com autorização judicial.
As cassações são efetuadas após coleta de três amostras da gasolina para posterior análise nos laboratórios do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Se o laudo comprovar a adição de componentes estranhos ao combustível, o proprietário do posto tem cinco dias para apresentar defesa, por meio de teste na segunda amostra coletada, chamada de testemunha.
Este segundo exame pode ser feito em laboratório da preferência do comerciante, desde que credenciado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e localizado no Estado de São Paulo. A terceira amostra, a contraprova, só será utilizada em caso de desempate.
Serviço de inteligência
Desde a sanção da lei 11.929, a secretaria realizou operações ‘De Olho na Bomba’ em mais de 1,8 mil postos de gasolina no Estado. Eribelto Rangel, da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), da Secretaria da Fazenda, informa que atualmente as ações dos agentes fiscais de renda aos locais suspeitos são frutos de denúncias e análises da Fazenda, que ele chama de “nosso serviço de inteligência”. A fiscalização também verifica a documentação fiscal do comércio.
Em 2005, a ‘De Olho na Bomba’ exigiu ações em vários locais do Estado, como postos, rodovias e refinarias. “Nossa intenção, na época, era mesmo causar impacto, fazer com que o mercado ilegal percebesse que as autoridades estavam atentas. Agora, nosso trabalho é totalmente direcionado àqueles postos que apresentam vestígios de irregularidades”, explica Rangel.
A maneira que a Secretaria da Fazenda tem para verificar a eficácia da operação ‘De Olho na Bomba’ é avaliar a produção de gasolina na Petrobrás, explica Rangel. Se de fato houver redução na adulteração, o comércio passa a comprar mais combustível legal, o que leva a estatal do petróleo aumentar o volume do refino e recolher mais ICMS aos cofres estaduais.
Com base neste método, os números da Fazenda indicaram que no ano passado o volume de produção do combustível na Petrobrás aumentou em 769 milhões de litros em relação a 2004, o que representou 12,24% a mais. Estes números corresponderam a R$ 447 milhões de arrecadação do ICMS.
Em relação a irregularidades de natureza fiscal, foram apreendidos 64 mil litros de gasolina comum, 2,6 mil da aditivada, 7,2 mil de óleo diesel e 16,2 mil litros de ácool hidratado.
Nem tribunal escapa
Como exemplo curioso de fiscalização, Rangel lembra que um posto do Cambuci, na Capital, tinha contrato de venda de gasolina com o Tribunal de Justiça do Estado e Ministério Público. Numa frota de 400 veículos do tribunal, 105 apresentaram problemas de desempenho. Avisada, a Secretaria da Fazenda enviou um fiscal para o local, o qual constatou que a gasolina era realmente adulterada. O infrator perdeu a inscrição estadual.
A ‘De olho na Bomba’ conta ainda com a participação de outros órgãos da administração estadual. A Polícia Civil trabalha na operação porque vender combustível adulterado é crime. O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) verifica a questão metrológica (se o volume registrado na bomba é o mesmo que foi para o tanque do veículo). O IPT cuida das análises das amostra e emite laudos e o Procon verifica as ações legais em defesa do consumidor.
Serviço
Relação atualizada dos postos que tiveram inscrição cassadas no site www.fazenda.sp.gov.br
Otávio Nunes – Da Agência Imprensa Oficial
(AM)
