O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT), órgão ligado à Secretaria de Estado da Cultura, deliberou na última quarta-feira, 28, pelo tombamento do conjunto arquitetônico histórico da Fazenda Lageado.
O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público, com o objetivo de preservar para a população, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e até afetivo. A intenção é impedir que esses bens venham a ser destruídos ou descaracterizados.A ação pode ser promovida pelas esferas federal, estadual ou municipal. O Condephaat é o órgão responsável por tombamentos no Estado de São Paulo.
No caso da Fazenda Lageado, a decisão resultante do Processo 59527 de 2009 garante proteção legal estadual ao conjunto arquitetônico e paisagístico da área histórica, atualmente, o ponto turístico mais visitado da região de Botucatu. Além da proteção concedida ao conjunto histórico, o tombamento deve ampliar as possibilidades de captação de recursos, sejam eles da iniciativa privada ou de agências públicas de fomento.
“O tombamento é o reconhecimento de um trabalho bem feito e abre a possibilidade de captarmos recursos que vão trazer mais benefícios para a área e possibilitar a melhoria da qualidade do atendimento ao público”, avalia o professor Edivaldo Domingues Velini, diretor da Faculdade de Ciências Agronômicas (FCA), Câmpus de Botucatu. “O ato do tombamento e a consolidação do Museu do Café atestam a vocação da Unesp de interação com a comunidade”.
O arquiteto Guilherme Michelin, um dos idealizadores do Projeto de Revitalização de uso da Área Histórica da Fazenda Lageado, também destacou o potencial de captação de recursos que o tombamento confere. “Em alguns casos, o tombamento é pré-requisito para a obtenção de recursos, em outros é um ponto positivamente considerado. Evidentemente, tudo depende de projetos bem feitos e de boas gestões”, explica. “De qualquer forma, isso abre possibilidades de preservação do que existe e até de recuperação de informações que já foram perdidas.”
Segundo Michelin, a decisão do Condephaat levou em consideração a “paisagem cultural” da área. Além do conjunto arquitetônico e paisagístico, coexistem no Lageado informações sobre o ciclo do café, a época da Estação Experimental do governo federal e sobre a Universidade. “É um patrimônio atemporal. Agora temos a garantia de que as próximas gerações terão acesso às informações de maneira correta e que uma das bases culturais da região de Botucatu está preservada”.
Histórico
O primeiro documento encaminhado ao Condephaat para tratar do tombamento da área histórica da Fazenda data de 1986. Em 2005, com o início do Projeto de Revitalização de uso da Área Histórica da Fazenda Lageado, assessorado pelo arquiteto Guilherme Michelin, as ações para o pedido de tombamento da área foram retomadas. Após diversas visitas de técnicos, engenheiros e arquitetos do Condephaat, o processo de tombamento iniciado em 2009 foi encerrado com resultado positivo.
“O Guilherme tem parcela significativa desse resultado, seja nos contatos que fez com o Conselho, seja na sua competência profissional, disponibilizando documentos, informações e levantamentos que foram fundamentais para a análise do processo”, afirma o coordenador do Núcleo de Conservação e Proteção do Patrimônio Histórico da Fazenda Lageado, José Eduardo Candeias.
O parecer do relator José Pedro de Oliveira Costam diz o seguinte:
“Trata-se de um importante conjunto histórico e paisagístico do Estado relacionado à expansão da cultura do café para o Oeste. Suas diversas fases de utilização estão identificadas, o estado de conservação é bom e a proprietária é uma prestigiosa Universidade Estadual interessada em sua manutenção e proteção. A complexidade do conjunto exige que após o tombamento sejam desenvolvidas diretrizes de ocupação, de acordo com as normas agora propostas, que considerem o valor da paisagem cultural da fazenda, com aplicação de ordenamento das visuais através do uso de massas de vegetação. Assim, salvo melhor juízo, proponho que se acate a indicação da UPPH pelo tombamento do conjunto da Fazenda Lageado, situada no Município de Botucatu, assim como que se aprove a minuta de tombamento, proposta que está muito bem organizada, à qual faço apenas pequenas sugestões de aclaramento da redação”.
Repercussão
Diretor da FCA no período da retomada das ações visando o tombamento, o professor Leonardo Theodoro Büll comemorou a notícia. “Foi uma caminhada longa, mas esse resultado é um motivo de muita satisfação. Parabenizo todos que colaboraram com o projeto, especialmente o José Eduardo Candeias e o arquiteto Guilherme Michelin que trabalharam muito para isso e a gestão do professor Velini por ter dado os passos decisivos no processo”.
O historiador e secretário de Descentralização e Participação Comunitária de Botucatu, João Carlos Figueroa, espera que o fato sirva como exemplo para ações semelhantes no município. “O tombamento da área histórica da Fazenda Lageado faz avançar o processo de conservação histórica da nossa cidade. Acredito que a Unesp está dando um exemplo e fornecendo um modelo para que façamos o mesmo com outros bens do município”.
Da Unesp
