Vence nesta terça-feira, dia 23, o prazo para o recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao ano de 2007, para os veículos com final de placa 0. O prazo é para o pagamento à vista com desconto de 3% ou para o recolhimento da primeira parcela. Quem perdeu o prazo para o parcelamento não pode mais utilizar essa opção de pagamento do IPVA. Restam duas opções: pagar à vista, com desconto de 3%, até hoje (23), mas é necessário quitar também o seguro obrigatório, o licenciamento e a taxa do correio; ou pagar à vista, sem desconto, de acordo com o calendário de fevereiro.
A tabela com os valores do imposto está disponível no site da Secretaria da Fazenda e pode ser consultada pela descrição do veículo.
Aos proprietários de veículos novos (0km) também será concedido um desconto de 3%, no IPVA, desde que o pagamento seja integral e efetuado até o 5º dia útil posterior à data de emissão da nota fiscal.
Os veículos de carga (caminhões) terão escala de pagamento diferenciado. Na hipótese de pagamento parcelado, as mesmas poderão ser pagas, sucessivamente, nos meses de março, junho e setembro.
A apuração do valor venal, que serve de base para o cálculo do IPVA de 2007, foi feita por meio de pesquisa de mercado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), sob supervisão de técnicos da Secretaria da Fazenda. Como nos anos anteriores, não houve alteração de alíquotas. Carros a gasolina recolhem 4% sobre o valor venal (valor de mercado), apurado durante o mês de setembro de 2006. Carros a álcool e gás pagam 3% sobre o valor venal; bicombustível recolhe 4%; picape cabine dupla 4%; utilitários (cabine simples), ônibus, microônibus, tratores e motocicletas pagam 2% sobre o valor venal; caminhões recolhem 1,5%. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos.
Em 2007, os usuários do Sistema de Licenciamento Eletrônico, desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pela Secretaria da Fazenda, também poderão optar pela antecipação do licenciamento do veículo entre os meses de janeiro a março de 2007. Independentemente do final de placa, os usuários do Sistema de Licenciamento Eletrônico vão poder efetuar o pagamento do IPVA referente ao exercício de 2007 em cota única optando por uma das formas: até o dia 23 de janeiro, com o mesmo desconto de 3%; até o dia 28 de fevereiro, sem o desconto; e até o dia 23 de março, relativamente ao pagamento da terceira parcela, caso o contribuinte tenha feito a opção pelo parcelamento.
Serviço e dúvidas freqüentes
Atraso no pagamento – O pagamento do IPVA com atraso está sujeito à multa de 20%, mais juros. Se o pagamento atrasado ocorrer ainda durante o mês de vencimento, além da multa o juro é de 1%. Nos meses subseqüentes, serão aplicados juros com base na variação da taxa Selic, e no mês de vencimento aplica-se novamente juro de 1%. Os juros são aplicados sobre o valor nominal do imposto.
Não pagamento do IPVA – O proprietário que deixar de recolher o IPVA fica impedido de realizar o licenciamento do veículo. Sem o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido em bloqueios policiais na cidade ou nas estradas; também será apreendido em caso de acidente de trânsito. A taxa de inadimplência do IPVA nos últimos anos (inclusive 2005) é de 5%.
Aplicação dos recursos do IPVA – Os valores arrecadados com o imposto são distribuídos entre o Estado (que retém 50%) e os municípios que ficam com a outra metade. Não há uma destinação específica para a utilização desses recursos. O dinheiro é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado. Desse modo, os recursos podem ser destinados, no Estado, para o pagamento de refeições a presos, compra de remédios, construção de escolas etc, e também na recuperação de estradas e de viadutos. Não existe vinculação entre a arrecadação do IPVA e a construção ou conservação de estradas, avenidas, viadutos, pontes.
Frota de veículos – A frota tributável para o ano de 2007 é de aproximadamente 10,8 milhões (número de veículos que obrigatoriamente têm que recolher o imposto). Outros 3,7 milhões de veículos estão dispensados do pagamento do IPVA por terem mais de 20 anos de fabricação. Os proprietários desses veículos, no entanto, estão obrigados a efetuar o licenciamento.
Estão isentos ou imunes – Ônibus urbanos; carros oficiais; veículos de templos religiosos, sindicatos, consulados, de deficientes físicos; táxis autônomos e outros.
Atendimento ao Contribuinte
Na Internet
Informações e Licenciamento Eletrônico: http://www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/
E-mail dúvidas: http://www.fazenda.sp.gov.br/email/default2.asp
Por telefone
Para moradores em cidade com DDD 11 – Telefone: 3243-3977
Para moradores em cidade com DDD de 12 a 19 – Telefone: 0800 17 01 10
Da Secretaria da Fazenda
