A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo abriu inscrições para contribuintes paulistas que desejam participar da segunda fase do projeto da Nota Fiscal Eletrônica. A inscrição, que ficará aberta de 22 de setembro a 6 de outubro próximo, deverá ser realizada, mediante preenchimento de modelo de formulário anexo à Portaria CAT 65, de 21/09/2006 (publicada no DOE de 22/09/06), na Central de Pronto Atendimento da Secretaria, na Avenida Rangel Pestana, 300, térreo, na capital paulista.
De acordo com a estratégia de implantação progressiva da NF e, serão escolhidas 50 empresas. A seleção levará em consideração o número de notas fiscais emitidas mensalmente; a quantidade de estabelecimentos paulistas do titular; a interdependência ou a existência de relação comercial entre as interessadas ou destas com as já participantes; a realização ou não de operações interestaduais e o tipo de atividade econômica.
Segundo o cronograma estabelecido pela portaria, o contribuinte selecionado deverá, até primeiro de março próximo, desenvolver, implantar, testar e homologar seus sistemas para emissão da NF-e. Até o final de 2007, deverá emitir documento eletrônico para acobertar todas as suas operações, sem deixar de emitir a nota fiscal em papel nesse primeiro momento.
O projeto Nota Fiscal Eletrônica está sendo elaborado em parceria pelas secretarias estaduais de Fazenda e pela Receita Federal. Seu objetivo é a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, que substitua a atual Nota Fiscal em papel. O documento eletrônico terá sua validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e possibilitando o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo fisco. O projeto trará ainda redução de custos de administração para as empresas.
Da Secretaria da Fazenda
C.M.
