Fisco paulista obtém recorde de autuações em 2005 que somaram R$ 10,719 bilhões
A Secretaria da Fazenda de São Paulo ultrapassou o montante de R$ 10 bilhões de reais em autuações no ano passado, quase que dobrando o valor médio registrado nos últimos quatro anos. Esse resultado positivo deve-se principalmente ao planejamento das ações, que foram menos numerosas mas mais contundentes do que em anos anteriores.
Foram lavrados 15.867 autos de infração (AIIM) no ano passado, para reclamar um total de R$ 10,719 bilhões, entre ICMS, multas e juros. Em 2004, os autos haviam totalizado 16.509, exigindo um crédito tributário de R$ 6,364 bilhões. Isso quer dizer que as autuações do ano passado, apesar de menos numerosas, foram de valores individuais mais elevados.
O setor mais autuado em volume de crédito tributário, foi o de farmácia e perfumaria, com R$ 1,135 bilhão (679 AIIMs), representando 10,58% do total. Já o setor que recebeu o maior números de autos de infração foi o de madeira, móveis e papel, com 925 ocorrências. O segundo setor mais visado, tanto em número de autuação como em valores, foi o de alimentos, com 893 incidências e R$ 1,051 bilhão de créditos.
No último quinquênio (2001/2005), o fisco paulista aplicou 80.314 autos de infração, totalizando R$ 35,079 bilhões entre imposto não pago, multa e juros de mora.
Segundo o coordenador da Administração Tributária, Henrique Shiguemi Nakagaki, o aperfeiçoamento tecnológico e o uso de novas metodologias de fiscalização explicam esses resultados. O diretor executivo, Jose Clovis Cabrera, informa que a fiscalização está conseguindo direcionar melhor os seus trabalhos. “Usando o critério de relevância, atuamos em frentes como as Operações Glosa de Crédito, nos setores de autopeças e medicamentos, e Operação Soja Papel, ambas responsáveis por grande número de autuações”, sublinha.
A Operação Glosa de Crédito visa cancelar créditos do ICMS relativos a produtos adquiridos em estados que oferecem benefícios fiscais à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Até o momento, a operação resultou em mais de R$ 1,5 bilhão em autuações nos dois setores.
A fiscalização paulista havia alertado os contribuintes paulistas quanto à possibilidade da glosa de crédito nessas situações, por meio do Comunicado CAT 36/2004. Em decisão de 3 de fevereiro passado, o STF não aceitou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrado pelo governo do Estado do Amazonas, contra esse comunicado.
A Operação Soja Papel desbaratou um esquema montado por consultorias tributárias para gerar créditos de ICMS com exportações fictícias de óleo e farelo de soja. Serão cobrados R$ 1,437 bilhão de multas e créditos de ICMS de 13 empresas que participaram do esquema.
Secretaria de Estado da Fazenda
