Fazenda: Estado fiscaliza oito postos em Franca

Um posto foi cassado em Jundiaí

ter, 25/04/2006 - 14h13 | Do Portal do Governo

A Secretaria da Fazenda, por meio da Diretoria Executiva da Administração Tributária e da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto, em continuidade à Operação De Olho na Bomba, realiza nesta terça-feira (25) a coleta de amostras de combustíveis em 8 postos em Franca.

Participam da operação, 17 agentes fiscais de rendas, além de policiais civis e integrantes do PROCON e do IPEM (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo).

A Delegacia Regional Tributária de Jundiaí (DRT-16) cassou a inscrição estadual do Auto Posto Jardim das Hortências, que fica na rua do Retiro, 1979, em Jundiaí, por comercialização de combustível adulterado. A cassação foi publicada no Diário Ofical do Estado.

A Operação De Olho na Bomba, em sua segunda fase, iniciou-se a partir da promulgação da Lei nº11.929/05 e tem como objetivos coibir a comercialização de combustíveis em desconformidade com as normas estabelecidas pela ANP e também coibir as vendas dos produtos sem as correspondentes documentações fiscais.

As amostras coletadas na operação de hoje serão encaminhadas ao IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo) para que elabore os laudos oficiais no prazo médio de 20 dias.

A sanção, segundo a lei, para aquele contribuinte que, comprovadamente, tiver promovido o comércio de combustíveis adulterados é a cassação da eficácia de sua inscrição estadual.

Até o momento, em todo o Estado, mais de 1.700 postos de combustíveis já foram fiscalizados e, destes, 107 tiveram suas respectivas inscrições estaduais cassadas, além de seis distribuidoras/transportadoras. Todas as cassações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Outras informações e a lista completa dos postos de combustíveis cujas inscrições estaduais foram cassadas encontra-se no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo: http://www.fazenda.sp.gov.br, no menu: “adulteração de combustível”.

Na área de abrangência da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto, 9 postos de combustíveis tiveram suas inscrições estaduais cassadas. Os referidos postos de combustíveis estão impedidos de atuarem no Estado de São Paulo.

Por fim, cumpre esclarecer que desde novembro/2005 a Secretaria da Fazenda alterou a sistemática dos trabalhos da OPERAÇÃO DE OLHO NA BOMBA. Agora, os acionamentos são efetuados em um menor número de estabelecimentos, porém, com mais freqüência. A previsão é que as operações sejam semanais em cada uma das Delegacias Regionais Tributárias do Estado. A estimativa é de que cerca de 15 postos revendedores de combustíveis sejam fiscalizados a cada mês na região de Ribeirão Preto.