O Fisco Paulista desencadeou nesta terça-feira, 25, a operação Cartão Vermelho em todo o Estado para notificar mais de 93.600 empresas paulistas que efetuaram em 2006 operações com cartões de crédito e/ou de débito e declararam valores inferiores nas suas informações fiscais. Em 2006, esses contribuintes declararam ao Fisco operações no montante de aproximadamente R$ 11,2 bilhões. As administradoras de cartão, por sua vez, informaram que em 2006 repassaram R$ 24,2 bilhões relativos a vendas para estes estabelecimentos. Os indícios são de uma sonegação fiscal, em 2006, de R$ 1,5 bilhão. As primeiras 400 notificações foram entregues hoje por 800 agentes fiscais de renda da Secretaria da Fazenda – 180 notificações na Grande São Paulo.
Quem foi notificado na primeira etapa da Operação Cartão Vermelho terá cinco dias para prestar informações a respeito das suas operações. Estes contribuintes podem pagar eventual débito com o Fisco Paulista aderindo ao Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS (PPI do ICMS). O contribuinte que ainda não foi notificado pelo Fisco na Cartão Vermelho e que desejar parcelar os débitos informando espontaneamente o valor, também poderá aderir ao PPI do ICMS. O programa de parcelamento abrange débitos correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006 e termina no próximo domingo, dia 30 de setembro. O ingresso no programa é feito apenas por sistema disponível na Internet no endereço www.ppidoicms.sp.gov.br e acessado com a senha que todo contribuinte do ICMS já possui.
Desde março de 2006 (Lei n° 12.294/06), as administradoras de cartões ficaram obrigadas a apresentar ao Fisco Paulista os arquivos digitais referentes aos recebimentos dos estabelecimentos credenciados para operar com cartões de crédito e débito. Assim, até o dia 20 de cada mês, as administradoras fornecem os arquivos digitais relativos às operações do mês anterior. De posse das informações, os técnicos da Secretaria da Fazenda montaram um grande banco de dados que armazena os valores recebidos por 220.524 estabelecimentos varejistas, decorrentes de operações efetuadas por meio de cartões. Em 2006, as administradoras de cartões de crédito e débito informaram ao Fisco Paulista operações no montante de mais de R$ 68 bilhões.
O trabalho dos técnicos da Secretaria da Fazenda consistiu em confrontar o banco de dados próprio do Fisco Paulista com a base de dados fornecida pelas empresas administradoras dos cartões. Verificou-se que em 42% delas, isto é mais de 93.600, havia indícios graves de irregularidade fiscal. O parâmetro para confrontar as informações foi simples: em uma coluna os dados informados pelas administradoras de cartões e em outra coluna os valores declarados ao Fisco Paulista pelos contribuintes. A diferença encontrada surpreendeu os próprios técnicos.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo orienta a todos os estabelecimentos que eventualmente estejam irregulares a realizar imediatamente o recolhimento do imposto. O objetivo da Operação Cartão Vermelho é reduzir os níveis de sonegação fiscal nas operações a varejo, influindo no comportamento tributário dos contribuintes paulistas, utilizando como suporte técnico os registros armazenados em sua base de dados a partir das informações fornecidas pelas administradoras de cartão.
Seleção dos estabelecimentos – O cruzamento dos dados efetuado pelo Fisco Paulista confrontou o valor com o total das vendas declaradas por todos os estabelecimentos com CNPJ com os dados extraídos das informações prestadas pelo contribuinte na Guia de Informação e Apuração (GIA) ou na Declaração Simplificada (DS).
Diante da expressiva quantidade de estabelecimentos que apresentaram distorção no confronto das informações, os técnicos da Secretaria da Fazenda montaram uma espécie de ranking das maiores diferenças em termos de operações não declaradas ao Fisco em 2006. Verificou-se, por exemplo, que 10 empresas deixaram de declarar ao Fisco Paulista R$ 46 milhões, o que corresponde a R$ 4,6 milhões em média, por empresa. Outra constatação é que algumas das empresas que integravam o Simples Paulista há anos incorrem em fraude fiscal de excepcional gravidade: entregam a Declaração Simplificada informando “movimento zero”, não obstante realizem operações por meio de cartões de crédito ou débito (e, logicamente, por meio de cheques ou dinheiro).
O cruzamento de dados mostrou, por exemplo, que um bazar na Avenida Paulista omitiu que recebeu das administradoras de cartão de crédito ou débito R$ 4,9 milhões – entregou uma Declaração Simplificada (DS) ao Fisco Paulista com um movimento de R$ de R$ 12 mil. Um bar em Guarulhos omitiu R$ 3,3 milhões enquanto uma lanchonete no Centro da cidade de São Paulo recebeu das administradoras de cartão R$ 2,8 milhões e declarou vendas de R$ 88,8 mil. Há casos, como o de uma loja instalada no Shopping Center Norte que recebeu das administradoras de cartão R$ 2,7 milhões e sequer entregou declaração. Ou de uma churrascaria que recebeu das administradoras de cartão R$ 4,3 milhões e declarou apenas R$ 1,1 milhões. No ramo de confecções e supermercados, os dados também surpreenderam os fiscais que participaram do trabalho. O cruzamento de informações é relativo a 220.524 estabelecimentos varejistas distribuídos em todo o Estado de São Paulo.
Da Secretaria da Fazenda
