A Secretaria da Fazenda divulga dados preliminares do Índice de Participação dos Municípios (IPM) que definem os repasses de ICMS para as 645 prefeituras paulistas. Os índices são apurados anualmente para aplicação do exercício seguinte. O IPM publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) corresponde às informações sobre a atividade econômica dos municípios em 2010 para ser adotado durante todo o ano de 2012.
As prefeituras têm 30 dias para apresentar a impugnação dos índices de Valor Agregado apontados no IPM, após sua publicação no Diário Oficial do Estado, que ocorreu no dia 07/9. A partir desta data, começa também a correr o prazo de 60 dias para que a Fazenda publique os índices definitivos.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/RepasseConsulta/Consulta/repasse.aspx.
Da Secretaria da Fazenda
