O Governo do Estado de São Paulo depositou nesta terça-feira (3) R$ 395,69 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 25 a 29 de abril de 2016.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,44 bilhão em três repasses anteriores, efetuados em 12/4, 19/4 e 26/4, relativos à arrecadação dos períodos de 4/4 a 8/4, 11/4 a 15/4 e 18/4 a 22/4, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de abril é de R$ 1,84 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.
Nos quatro primeiros meses do ano, a Secretaria da Fazenda transferiu para o caixa dos municípios paulistas R$ 7,69 bilhões em repasses de ICMS.
As informações são da Secretaria da Fazenda.
Do Portal do Governo do Estado
