A Secretaria da Fazenda deflagrou na quinta-feira, 8, a Operação “Telhado de Vidro”, para identificar possíveis irregularidades fiscais em duas empresas fabricantes de placas e tarjetas para veículos automotores registrados nos órgãos de trânsito do Estado. A ação do Fisco, solicitada pela Corregedoria Geral da Polícia Civil, tem o objetivo de reunir elementos que comprovem a prática de sonegação por parte dos fabricantes que haviam vencido, em 2005, licitação do Detran/SP para fornecimento e lacração de placas em municípios da Grande São Paulo e interior do Estado.
As empresas vencedoras do pregão nº 20/2005, promovido pelo Detran/SP, celebraram contrato para produzir, estocar, manter guarda e fornecer placas comuns, tarjetas e mão-de-obra para emplacar, lacrar ou relacrar veículos automotores no período de fevereiro de 2006 até fevereiro de 2010. Técnicos da área financeira da Fazenda, a pedido da Secretaria da Segurança Pública, já haviam realizado em 2009 auditoria no processo de licitação e identificado irregularidades.
As investigações solicitadas pela Secretaria da Segurança Pública, que instaurou inquérito policial, evidenciam que a empresa em questão, com matriz situada no município de São José, na Grande Florianópolis, em Santa Catarina, não passaria de empresa de fachada, com sócios “laranjas”, e que teria sido utilizada para encobrir a participação de outra, tradicional fabricante de placas para veículos de São Paulo, impedida, por problemas legais, de participar da licitação em 2005.
Uma das principais peças de instrução do inquérito policial é um contrato firmado entre o proprietário da empresa tradicional e os “sócios” da empresa vencedora da licitação pelo qual ele se compromete a administrar os negócios da filial da empresa catarinense em São Paulo, cumprir o contrato com o Detran/SP e quitar todos os tributos incidentes sobre as operações atribuídas à empresa vencedora, inclusive com os débitos previdenciários e trabalhistas. Em contrapartida, teria assegurado o direito de auferir, com exclusividade, a totalidade dos resultados financeiros decorrentes das operações.
Pelos dados apurados pelo Fisco de São Paulo até o momento, há fortes indícios de que as placas eram fabricadas pela empresa tradicional e apenas simbolicamente “vendidas” à matriz da empresa vencedora com sede em Santa Catarina, que também simulava o envio do material para o Detran/SP. Caso a fraude nas operações se confirme, o imposto será cobrado da empresa que efetivamente praticou as operações de circulação de mercadorias, com desconsideração administrativa da empresa de fachada.
O inquérito policial cita informações fornecidas pela Associação dos Fabricantes de Placas de Automóveis e Outros Tracionados do Estado de São Paulo (Afapesp), segundo a qual as placas comuns, previstas no contrato, não eram entregues aos postos de lacração, apesar de o valor ter sido incluído na taxa do Detran/SP paga pelo proprietário do veículo. Assim, os proprietários eram induzidos a adquirir uma nova placa, chamada “especial”, confeccionada na hora ou em curto espaço de tempo, a preços superiores aos da placa comum.
A manobra, ainda segundo a representação, lesaria não apenas os usuários dos serviços de lacração, que acabavam pagando duas vezes pela mesma placa, mas igualmente o Estado, por ter de pagar pelas placas comuns não fabricadas. A Secretaria da Fazenda ainda não tem uma estimativa do montante que pode ter sido desviado com a prática destas irregularidades. Na avaliação do Fisco, as investigações devem prosseguir até o início do segundo semestre do ano.
Da Secretaria da Fazenda
