A Secretaria Estadual da Fazenda fiscaliza nesta quarta-feira, dia 21, mais 7 (sete) postos de combustíveis no município de Jundiaí, além de outro situado na cidade de Várzea Paulista. O trabalho é mais uma etapa da operação “De Olho na Bomba”, que vem sendo desencadeada em todo o Estado de São Paulo.
O objetivo de combater sistematicamente a sonegação fiscal no setor de combustíveis, promover a regularização cadastral dos contribuintes desse segmento econômico, além do combate à adulteração de combustíveis e fraudes nas bombas abastecedoras.
Na região de Jundiaí está é a quarta etapa de fiscalização sob a coordenação do Delegado Regional Tributário José Eduardo Saran, da DRT-16, que já teve 46 postos fiscalizados desde o início da segunda fase da operação, após a vigência da Lei 11.929/05, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, em 12 de abril de 2005 e regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05. A nova legislação estabeleceu a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadoras flagrados com combustível fora das especificações.
Dos 46 postos fiscalizados na região, em 11 foram encontradas irregularidades no combustível comercializado. No último dia 14 de dezembro, a DRT de Jundiaí oficializou a cassação da inscrição estadual do Auto Posto Vila Cristo Ltda, localizado na Av. Fernão Dias Paes Leme, 2460, em Várzea Paulista. O laudo final expedido pelo IPT, após análises de amostras, confirmou a adulteração no combustível comercializado. Existem, ainda, 10 processos de cassação aguardando o resultado dos ensaios das amostras (prova ‘testemunha’ ou contra-prova) coletadas durante as fiscalizações.
Na operação de hoje (21/12), que ocorre em Jundiaí e Várzea Paulista, assim como em todas as próximas operações no Estado, a Secretaria da Fazenda também estará coletando amostras de álcool hidratado dos postos revendedores, com o objetivo de também certificar a qualidade desse produto comercializado.
Ao todo, para o êxito da fiscalização nas duas cidades, mais de 50 agentes públicos estão em campo. Nesta força-tarefa, equipes da Secretaria da Fazenda, formadas por Agentes Fiscais de Rendas, atuam integradas com equipes do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) e da Polícia Civil.
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Assessoria de Imprensa da Secretaria da Fazenda
