A Secretaria da Fazenda de São Paulo informa que a partir da próxima quinta-feira, dia 9, começa a vencer o prazo para o pagamento da terceira parcela do IPVA/2006 para os veículos com final de placa 1. No dia 10, vence o prazo para o recolhimento dos carros com placa final 2 e assim sucessivamente, até o dia 22, quando vence o pagamento para os carros final 0.
Para consultar a tabela de valores do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), é preciso baixar (download) o arquivo disponível no site da Fazenda (http://www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/download.asp). Ao abrir o documento, verifique a linha na qual está o veículo a ser pesquisado, levando-se em conta a marca, modelo, ano de fabricação e tipo de combustível.
Em dezembro do ano passado, a Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), órgão da Fazenda, remeteu aos proprietários de veículos o aviso de vencimento, no qual consta os valores, dados do veículo e opções de pagamento. Esse aviso não pode ser usado como guia de recolhimento do imposto. Para efetuar o pagamento, o contribuinte pode utilizar uma das agências bancárias conveniadas, casas lotéricas, os terminais de auto-atendimento ou até os sistemas de Internet Banking oferecido pelas instituições financeiras.
Ao todo, 12 bancos estão autorizados a receber o IPVA-2006. São eles: Banco do Brasil, Unibanco; Nossa Caixa; Bradesco; HSBC; Caixa Econômica Federal; Itaú; Santander; ABN Real; Banespa; Sudameris e Schahin. Casas lotéricas estabelecidas no Estado de São Paulo também estão aptas a recolher o imposto. Para isso, basta apenas o contribuinte fornecer o número do Renavam do veículo.
Em março, os vencimentos começam no dia 9 e terminam no dia 22. Vale lembrar que, de acordo com a legislação em vigor, o IPVA quando não pago no prazo sujeita-se à multa de 20% e juros de mora calculados com base na taxa Selic.
Aos proprietários de veículos novos (0km) será concedido um desconto correspondente a 3%, no IPVA, desde que o pagamento seja integral e efetuado até o 5º dia útil posterior à data de emissão da nota fiscal.
Ainda em 2006, os usuários do Sistema de Licenciamento Eletrônico, desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito – Detran – e pela Secretaria da Fazenda, também poderão optar pela antecipação do licenciamento do seu veículo nos meses de janeiro a março de 2006, e, independentemente do final de sua placa, efetuar o pagamento do IPVA referente ao exercício de 2006 em cota única, até o dia 20 de janeiro, com o mesmo desconto de 3,5%; até o dia 22 de fevereiro, sem o desconto; e até o dia 22 de março, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando o contribuinte tenha feito a opção pelo parcelamento.
Os proprietários de veículos com problemas cadastrais e veículos novos deverão recolher o IPVA, somente por meio de guia, obrigatoriamente emitida pela Internet no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Caso o contribuinte não tenha acesso à Internet, poderá obter as guias nas unidades do Poupatempo ou nos Postos Fiscais de jurisdição.
Os veículos de carga (caminhões) terão escala de pagamento diferenciado. Na hipótese de pagamento parcelado, as mesmas poderão ser pagas, sucessivamente, nos meses de março, junho e setembro.
A exemplo de anos anteriores, não houve alteração de alíquotas. Carros a gasolina e os bicombustíveis recolhem 4% sobre o valor venal (valor de mercado), apurado durante o mês de setembro de 2005. Carros a álcool pagam 3% sobre o valor venal. Os veículos com mais de 20 anos de fabricação continuam isentos.
A apuração do valor venal, que serve de base para o cálculo do IPVA, é feita por meio de pesquisa de mercado, durante o mês de setembro, como determina a legislação. São pesquisados os preços em publicações especializadas (jornais, revistas, suplementos), em classificados de jornais, listagem de concessionárias. Desse modo, o valor do imposto leva em conta o preço praticado no mercado durante o mês de setembro.
Segundo o diretor de Arrecadação, da CAT, Ademar Fogaça Pereira, o valor do imposto pode ser maior ou menor em função da variação dos preços dos veículos. Ele explica que em 2005 o carro zero quilômetro teve um aumento acentuado e, em consequência, os carros semi-novos (2004, 2003 e 2002) tiveram, em alguns casos, uma valorização superior ao da inflação do período. Portanto, um aumento puxado pelo preço do carro novo. Também os carros bicombustíveis ficaram mais valorizados devido à procura de mercado, informa o diretor. Com base nesses levantamentos, Fogaça esclarece que “no geral, o reajuste de preços dos veículos variou em aproximadamente 8%”.
Na apuração realizada pelos técnicos da Fazenda, o valor mais alto do IPVA para 2006 é de R$ 44.713,24 referente a um carro Ferrari 360, Spider F-1, ano 2005. Já o menor valor é de R$ 10,88 e se refere a uma motocicleta Brandy, ano 1986.
Mais informações no site da Secretaria da Fazenda – www.fazenda.sp.gov.br
