A Secretaria da Fazenda, por meio de suas Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) em todo o Estado, cassou no mês de fevereiro a inscrição estadual de mais doze postos de combustível. Quatro estabelecimentos são da Capital, três da área da DRT de Jundiaí, dois da regional de Sorocaba, um da região de Guarulhos, um da jurisdição da regional de Araraquara e outro na área da DRT do Vale do Paraíba.
As cassações, publicadas no Diário Oficial do Estado, são decorrentes de comprovação da adulteração de combustível comercializado, conforme atestam laudos emitidos pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Somente neste ano, a Fazenda já cassou a inscrição estadual de 27 postos, elevando para 317 o número de estabelecimentos que perderam o registro no cadastro dos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), desde que foi sancionada a Lei Estadual 11.929 em abril de 2005. Desse total, 311 são postos revendedores de combustíveis e seis distribuidoras/transportadoras.
Da Secretaria da Fazenda
