A Bolsa Eletrônica de Compras (Sistema BEC/SP), administrada pela Secretaria da Fazenda conta com a adesão de 152 municípios paulistas, que assinaram convênio para a utilização do sistema. Deste total, 42 prefeituras realizam transações comerciais por meio do Sistema BEC/SP, outros 15 estão com processos em andamento e 95 receberam treinamento.
Desde que começou a adesão a BEC, no final de 2004, os municípios já emitiram 1.054 ofertas de compras para aquisição de 1.732 itens. O valor previsto dessas compras foi de R$ 1.241.965, mas o que foi efetivamente pago somou R$ 975.029, gerando uma economia de R$ 266.774, equivalente a 21,5% (posição até 31/07/2006).
Com a edição do Decreto 48.176/03, os municípios puderam aderir ao Sistema para a realização de compras, no procedimento de compras dispensa de licitação, cujo montante é de até R$ 8 mil, conforme prevê a legislação. As prefeituras recebem treinamento e utilizam o Sistema BEC/SP, sem nenhum custo. Apenas devem fazer o convênio com a Secretaria da Fazenda e assinar contrato com o Banco Nossa Caixa, que é o agente financeiro do Sistema. É necessário ainda legislação municipal para a adesão.
Balanço
A Bolsa Eletrônica começou a funcionar em setembro de 2000, para que a administração direta pudesse fazer aquisições também por meio eletrônico, pela internet. Desde que foi criada, já realizou 111 mil negócios, com a aquisição de 695 mil itens. Essas transações comerciais contaram com a participação de 771 mil fornecedores. O volume foi de R$ 479 milhões e a economia gerada foi de R$ 164 milhões, equivalentes a 25,5%. Nos negócios realizados pelo Sistema BEC/SP, ganha o concorrente que oferecer o menor preço para o produto, atendendo a todas as características e especificações listadas pelo órgão comprador.
Atualmente, além da Administração Direta estão também obrigadas a realizar compras pelo Sistema BEC/SP, as Autarquias e Fundações, conforme previsto no Decreto 49.337, de 13/01/2005. As seis Empresas estatais e as três Universidades do Estado (UNESP, UNICAMP e USP) realizam suas aquisições pelo Sistema BEC/SP.
Saiba como funciona a Bolsa Eletrônica de Compras
A Bolsa Eletrônica de Compras (BEC/SP), administrada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, é um ambiente eletrônico para a realização de aquisição de bens por órgãos públicos estaduais (da administração direta e indireta) e municipais.
As negociações são realizadas por meio da Internet, portanto impessoais e transparentes, e podem ser acompanhadas por todos os concorrentes.
Para utilizar o sistema BEC, os municípios precisam firmar convênio com a Secretaria da Fazenda e contrato com o Banco Nossa Caixa, que é o agente financeiro. Há necessidade também de legislação municipal, que permita à prefeitura usar a BEC para suas compras.
O sistema funciona da seguinte maneira: a BEC publica o edital de uma unidade compradora, com as características do produto a ser adquirido e o dia e hora do pregão. Os fornecedores cadastrados apresentam suas propostas de preços, sempre via internet.
Um sinal verde na tela do computador do fornecedor indicará que sua proposta está vencendo. Se o sinal ficar vermelho é porque houve um lance melhor. Ao final do prazo estabelecido pela BEC para o leilão, ganha o fornecedor que oferecer o menor preço.
Por meio da BEC, os municípios conseguem uma série de vantagens, tais como redução de preços dos produtos; redução dos custos operacionais; têm à disposição uma ampla base de fornecedores e de itens cadastrados; automatização dos pagamentos aos fornecedores; agilidade nos processos de compras; e transparência nas negociações.
Aos fornecedores, a BEC também oferece vantagens como ampliação das oportunidades de negócios; garantia de recebimento das vendas nos prazos estabelecidos; participação de micros e pequenas empresas nos processos de compras pelas prefeituras e maior interação com a administração pública, que é cliente potencial.
Por último, também ganha a sociedade, pois com a propagação do sistema BEC, qualquer cidadão interessado tem a possibilidade de acompanhar, sempre via Internet, as negociações que são realizadas com transparência nos processos de compra.
Da Secretaria da Fazenda
