Há novidades no arcabouço jurídico que regulamenta a inovação tecnológica no Estado de São Paulo. No dia 6 de fevereiro, em cerimônia realizada no auditório da FAPESP, em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin assinou decreto que institui o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos e enviou à Assembléia Legislativa o projeto de lei estadual de Inovação Tecnológica. Os parques serão grandes empreendimentos imobiliários ancorados em grandes instituições, como universidades e institutos de pesquisa, cujo objetivo será atrair, criar e manter empresas de tecnologia e centros de pesquisa e desenvolvimento. Cada parque será instalado numa região e terá uma vocação peculiar. O da Região Metropolitana de São Paulo vai dedicar-se à nanotecnologia. O de Campinas será direcionado para a instalação de centros em tecnologia de comunicação e informação. O de São José dos Campos vai estimular a pesquisa aeroespacial e de defesa; o de São Carlos, a óptica e instrumentação avançada em agricultura; e o de Ribeirão Preto, as áreas médica e odontológica.
Dos cinco centros tecnológicos previstos, três poderão ficar prontos ainda em 2006: os de São José dos Campos, Campinas e São Carlos. Os outros dois, que serão instalados na Grande São Paulo e em Ribeirão Preto, serão concluídos em 2007. Nos próximos três meses será feita a seleção de gestores para administrar os parques. “Eles terão a tarefa de atrair investidores e cuidar da infra-estrutura do núcleo central dos parques”, disse Carlos Américo Pacheco, professor do Instituto de Economia da Unicamp e um dos coordenadores do projeto. No total, o governo estadual investiu R$ 11 milhões no sistema, dos quais R$ 9 milhões para as obras de infra-estrutura e R$ 2 milhões para os estudos de viabilidade.
A criação do sistema de parques faz parte de um esforço de levar a pesquisa e o desenvolvimento para dentro das empresas, que também é o mote do projeto de lei estadual de inovação enviado à Assembléia. O texto que será discutido pelos deputados propõe-se a regulamentar parcerias entre os setores público e privado e prevê a criação de fundos de capital de risco, com dinheiro do governo e de empresas, para sustentar projetos inovadores. O Estado, segundo o projeto, poderá participar na qualidade de cotista de fundos mútuos de investimentos destinados a empresas cuja atividade seja a inovação tecnológica.
O projeto paulista se pauta pela lei federal de Inovação regulamentada no ano passado. “São dispositivos de âmbito estadual, que se somam aos previstos na lei federal”, disse o secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, João Carlos Meirelles. “O sentido do projeto é levar a pesquisa para dentro das empresas. As grandes empresas do mundo têm centros de desenvolvimento e captam recursos. Não haveria a Microsoft se no passado não houvesse nos Estados Unidos mecanismos que permitissem aplicar recursos nos primeiros projetos inovadores de Bill Gates”, afirmou Meirelles. Ainda de acordo com o projeto de lei, pesquisadores vinculados a instituições estaduais poderão afastar-se por até quatro anos de suas funções para trabalhar em processos de inovação do setor privado. O projeto também prevê que alunos de pós-graduação e pesquisadores de instituições públicas recebam parte dos royalties quando suas criações forem exploradas comercialmente.
Revista Fapesp
