Na última quinta-feira (24), a Secretaria de Estado da Habitação e a Prefeitura de Caiabu entregaram 43 títulos de propriedade para famílias dos loteamentos Graminha, Santana II e Vila Martins. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, iniciativa que oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
“São famílias que, algumas vezes, esperam há décadas pelo registro em cartório e hoje podem ir para casa e comemorar, pois finalmente a casa é legalmente de vocês”, destacou o secretário da Habitação, Flavio Amary, durante a cerimônia virtual, em razão da pandemia de COVID-19.
Núcleos habitacionais
A partir da entrega do título, os moradores dos loteamentos Graminha, Santana II e Vila Martins passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Ao todo, o Cidade Legal regularizou 57 lotes nesses núcleos habitacionais, sendo que 43 famílias já estão recebendo seus títulos. O investimento da Secretaria da Habitação na regularização fundiária em Taboão da Serra é de R$ 884 mil.
Nelson Francisco de Farias foi um dos contemplados que recebeu o título pessoalmente. “Estou muito feliz com a documentação. É muito importante para todos nós morar em bairros regularizados”, disse.
O programa Cidade Legal é decisivo para que os moradores possam receber seus títulos de propriedade. Em Caiabu, o programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria.
Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.