O avanço dos conhecimentos sobre ciência e tecnologia para restauração de áreas degradadas no estado de São Paulo, a partir dos anos 80, tem mostrado importantes resultados que valorizam as espécies nativas, como fonte de recuperação de matas ciliares, através de plantios heterogêneos, com mais de 80 espécies arbóreas nativas por hectare, considerando percentuais capazes de refletir os plantios realizados com o conceito de sucessão ecológica – dos denominados grupos ecológicos e funcionais.
O Estado de São Paulo, ao editar resoluções que foram embasadas na pesquisa científica e nos resultados obtidos com os avanços da ciência, já tem inúmeros casos de sucessos a contabilizar. O fato de disponibilizar as informações e “ferramentas”, como as da Resolução SMA 08/08 ou as consolidadas na “chave de tomada de decisões”, visando o reflorestamento com espécies nativas e a recuperação de áreas degradadas, são os melhores e atuais exemplos que o Estado de São Paulo apresenta para políticas públicas visando à conservação da biodiversidade, sendo as matas ciliares importantes ecossistemas de referência.
Estas foram as conclusões apresentadas por Luiz Mauro Barbosa, do Instituto de Botânica – Ibt, da Secretaria Meio Ambiente – SMA, na abertura do II Simpósio de Atualização em Recuperação de Áreas Degradadas, que está sendo realizado de 28 a 31 de outubro no auditório da Faculdade Municipal Prof. Franco Montoro, em Mogi Guaçu.
Luiz Mauro Barbosa é o coordenador geral e um dos palestrantes do evento que está sendo promovido no âmbito do “Mata Ciliar”, um dos 21 Projetos Ambientais Estratégicos do Governo do Estado de São Paulo. Entre outros palestrantes, representantes da SMA, estarão presentes Helena Carrascosa, gerente do Projeto Mata Ciliar e coordenadora de Biodiversidade e Recursos Naturais, Maria de Lourdes Rocha Freire, coordenadora de Educação Ambiental, e Vera Bononi, diretora geral do Instituto de Botânica. A programação completa do simpósio pode ser consultado pelo site do Ibt, no endereço www.ibot.sp.gov.br.
Em sua palestra, Barbosa fez uma breve introdução do tema da diversificação do reflorestamento heterogêneo com espécies nativas para a recuperação de matas ciliares, abordou os aspectos históricos e da evolução das pesquisas sobre recuperação de áreas degradadas com reflorestamentos mistos, apresentou uma síntese dos conhecimentos disponíveis e novos paradigmas, para reflorestamentos heterogêneos, mostrou os instrumentos legais e “ferramentas” disponibilizadas pelo IBt e a SMA, além de expor dois exemplos de casos bem-sucedidos de restauração florestal e conservação da biodiversidade, e tecer suas considerações finais sobre o assunto.
Conforme o especialista do IBt, a recuperação florestal em ambientes ciliares no estado de São Paulo é, hoje, uma prática bastante defendida, embora o real reconhecimento da importância ecológica das florestas ciliares seja bastante recente, abrangendo pouco mais de 20 anos. “Antes disso, o que se buscava era o desenvolvimento a qualquer custo, que promovia o desmatamento inconseqüente visando ampliar as fronteiras agrícolas no estado”, afirmou. Para ele, o Simpósio sobre Matas Ciliares realizado pelo Instituto de Botânica em 1989 foi um “divisor de águas”, sendo suas principais recomendações adotadas até hoje – alta diversidade em plantios mistos, com espécies regionais, utilizadas em modelagens que considerassem os processos de sucessão secundária, para a distribuição das mudas no plantio e também a bacia hidrográfica como unidade de análise.
Luiz Mauro destacou os principais avanços obtidos pelo Estado, a partir de políticas públicas orientativas da SMA, sobretudo para tornar os processos de licenciamento ambientais mais ágeis e confiáveis do ponto de vista técnicos – cientifico. “A análise dos problemas envolvendo a substituição da cobertura florestal natural por áreas agrícolas é muito preocupante, não só pelos processos erosivos e redução da fertilidade dos solos agrícolas, mas pela extinção de muitas espécies vegetais e animais. Por outro lado, as atividades de produção que têm como conseqüência a degradação ambiental estão sujeitas a sanções cada vez mais drásticas e corretivas, pelas quais a SMA tem a responsabilidade legal, seja na definição de parâmetros e nas suas técnicas, seja nos processos de licenciamento ambiental. Neste sentido, as políticas públicas adotadas para recuperação de áreas degradadas – RAD têm estimulado permanentes revisões, sobre as suas normas e mecanismos adotados quanto a procedimentos envolvendo a orientação para reflorestamento heterogêneo e sua inter-relação com os Estudos de Impacto Ambiental – EIA ou Relatório de Avaliação Prévia – RAP, com a elaboração de Termos de Ajustamento de Condutas – TACs e Laudos Técnicos, para concessão de licenças, ou autorizações de desmatamento e ainda para definir e orientar procedimentos”, disse.
Política pública única
Para Luiz Mauro Barbosa, o estado de São Paulo é hoje o único do Brasil que tem políticas públicas para reflorestamentos heterogêneos com espécies nativas, que considera a diversificação de espécies florestais na conservação de sua biodiversidade e agrega outros processos facilitadores como a nucleação, o uso de topsoil, etc. De acordo com ele, foi a partir de constatações das pesquisas desenvolvidas pelo IBt, no início deste século, que novos paradigmas foram estabelecidos pelos pesquisadores e adotados pela SMA.
O plantio a partir de 80 espécies florestais nativas ou mais por hectare, por exemplo, só foi possível a partir das pesquisas desenvolvidas pelo IBt, em Projeto de Políticas Públicas – PPP apoiado pela Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP. Associaram-se a estes resultados, os estudos e pesquisas desenvolvidos por algumas universidades paulistas como a USP, UFSCAR e UNESP, entre outras, que se constituíram parceiras destas propostas.
Em sua exposição, o especialista ressaltou que o estabelecimento de parâmetros de avaliação e monitoramento de reflorestamentos heterogêneos e recuperação da biodiversidade regional, visando o planejamento e licenciamento ambiental no estado de São Paulo, já apresenta contribuições incontestáveis para a recuperação da cobertura florestal, a conservação e o resgate da biodiversidade em todo o estado: “Estudos de resultados concretos da aplicação das resoluções da SMA, que orientaram e orientam os reflorestamentos com espécies nativas, apontam ganhos ambientais importantes”. Também destacou que a edição da Resolução SMA 48/04, “Lista Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção no Estado de São Paulo”, indicou 1.085 espécies com algum grau de ameaça de extinção, das quais 172 são arbóreas. “Outras 70 espécies arbóreas, não incluídas nessa resolução, foram consideradas “quase ameaçadas´, pelos critérios adotados, e as 242 espécies passaram a ser recomendadas com ênfase, nos projetos de reflorestamentos heterogêneos no Estado de São Paulo”, disse.
Ele destacou, ainda, dentre outros, como exemplos de casos bem-sucedidos, as ações na International Paper e a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, e em meio às obras do Rodoanel Mário Covas Trecho Sul. Desde 1993, a International Paper desenvolve trabalhos de recomposição florestal em áreas de preservação permanente e reserva legal, nos hortos florestais da empresa no estado de São Paulo. Hoje, é possível observar uma floresta totalmente consolidada e com alta diversidade.
Com relação ao Rodoanel, a partir de um contrato de prestação de serviços, estabelecido entre a DERSA e o Governo do Estado de São Paulo, têm-se procurado orientar as ações relativas ao complemento necessário dos estudos florísticos (inventários), de resgate de plantas e sementes, e restauração de áreas degradadas, previstas na compensação ambiental. O resgate e localização de espécies consideradas verdadeiras preciosidades e encontradas pelos pesquisadores do IBt na região, como a Tillandsia linearis, tiveram repercussão favorável na comunidade científica. Trata-se de uma bromélia considerada “presumivelmente extinta” pela Resolução SMA 48/2004 (lista de espécies ameaçadas de extinção).
Da Secretaria do Meio Ambiente
